TJMA - 0803853-59.2022.8.10.0001

07/02/2025 16:45

Baixa Definitiva

07/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/02/2025 16:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025 00:40

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA PEIXOTO em 06/02/2025 23:59.

17/12/2024 00:42

Publicado Ementa em 17/12/2024.

17/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

13/12/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2024 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024 10:49

Juntada de Certidão

03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA PEIXOTO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 02/12/2024 23:59.

02/12/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2024 16:13

Juntada de petição

15/11/2024 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/11/2024 23:59.

14/11/2024 11:39

Conclusos para julgamento

14/11/2024 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/11/2024 23:59.

08/11/2024 19:23

Recebidos os autos

08/11/2024 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

08/11/2024 19:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/11/2024 22:08

Juntada de petição

04/11/2024 12:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/11/2024 10:52

Juntada de contrarrazões

15/10/2024 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/10/2024 23:59.

14/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 13:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/10/2024 13:16

Juntada de petição

14/10/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024 10:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/09/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA PEIXOTO em 03/09/2024 23:59.

27/08/2024 00:05

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/08/2024 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2024 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024 10:35

Não homologado o pedido

09/07/2024 07:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2024 23:15

Juntada de petição

04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 03/07/2024 23:59.

25/06/2024 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 24/06/2024 23:59.

22/06/2024 00:28

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA PEIXOTO em 21/06/2024 23:59.

17/06/2024 00:04

Publicado Despacho em 17/06/2024.

15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

13/06/2024 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024 00:45

Publicado Ementa em 12/06/2024.

12/06/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024 16:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/06/2024 16:02

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/06/2024 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024 16:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0002-11 (APELADO) e não-provido

06/06/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024 13:11

Juntada de Certidão

04/06/2024 13:24

Juntada de parecer do ministério público

21/05/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO em 20/05/2024 23:59.

20/05/2024 19:02

Juntada de petição

15/05/2024 01:27

Decorrido prazo de TEREZINHA DE SOUSA PEIXOTO em 14/05/2024 23:59.

14/05/2024 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024 12:06

Conclusos para julgamento

03/05/2024 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2024 15:04

Recebidos os autos

24/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/04/2024 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2024 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2024 13:39

Juntada de parecer do ministério público

06/11/2023 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023 14:15

Conclusos para decisão

03/11/2023 12:33

Recebidos os autos

03/11/2023 12:33

Distribuído por sorteio