09/07/2021 15:25

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 15:23

Transitado em Julgado em 11/05/2021
20/04/2021 07:53

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 06/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 04:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 01:51

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 30/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:22

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0000199-97.2016.8.10.0069 AUTOR: MARIA AUXILIADORA CAETANO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA - PI3250, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A. Trata-se de Ação Previdenciária Para a Concessão de Pensão Por Morte com pedido de Liminar em Antecipação de Tutela, ajuizada por Maria Auxiliadora Caetano Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados na inicial, objetivando a autora o recebimento do benefício de Pensão Por Morte, em virtude do falecimento de seu companheiro, José Maria Vieira dos Santos, sob o fundamento de que conviveu, em união estável com o mesmo até seu falecimento, o qual ocorreu em 31 de julho de 2011, tendo, inclusive, sete filhos em comum, conforme se comprova com os documentos em anexo. Inicial e documentos nos IDs nºs 22421038, 22421046, 22421057 e 22421071(pgs. 01). Contestação e documentos no ID nº 22421071(pgs. 02/24). Suscitado o conflito de competência, foi reconhecido, através da decisão de ID nº 36466765 a competência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito. Designada audiência de instrução, esta não se realizou em virtude da ausência da autora, conforme se observa no ID nº 39184096.

Ante a sua ausência, foi determinada a intimação pessoal da mesma para, em 05(cinco) dias, dizer se ainda tinha interesse no feito, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. Nos termos da certidão de ID nº 39773531, o advogado da autora informou que a mesma não mora mas nesta comarca, não sendo sabido seu paradeiro. Devidamente intimada, conforme teor da certidão de ID nº 41185912, transcorreu todo o prazo concedido sem a devida manifestação da autora. Os autos vieram conclusos para julgamento. Relatados.

DECIDO. Trata-se de ação previdenciária em que se discute o eventual direito da Autora ao recebimento do benefício de Pensão Por Morte de seu suposto companheiro, lavrador aposentado, fundado na alegada “união estável” da Autora com o falecido, até a data do seu falecimento. No caso vertente, é possível constatar, conforme certificado, que a autora demonstrou não ter mais interesse no andamento do feito, devendo o presente feito ser extinto sem julgamento do mérito, por abandono da causa. Impossível a providência prevista no §1º, do art. 485, do CPC, considerando que não foi informado o novo endereço da Autora, onde ela possa ser intimada pessoalmente. Assim, diante das considerações acima expendidas, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela a parte autora, na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 98, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Observadas as formalidades legais arquivem-se. Araioses, 25/02/2021. Marcelo Fontenele Vieira. Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 16 de março de 2021.

Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
16/03/2021 18:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 04:29

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Processo nº0000199-97.2016.8.10.0069 Autor(a): MARIA AUXILIADORA CAETANO SILVA Ré(u): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Previdenciária Para a Concessão de Pensão Por Morte com pedido de Liminar em Antecipação de Tutela, ajuizada por Maria Auxiliadora Caetano Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ambos devidamente qualificados na inicial, objetivando a autora o recebimento do benefício de Pensão Por Morte, em virtude do falecimento de seu companheiro, José Maria Vieira dos Santos, sob o fundamento de que conviveu, em união estável com o mesmo até seu falecimento, o qual ocorreu em 31 de julho de 2011, tendo, inclusive, sete filhos em comum, conforme se comprova com os documentos em anexo. Inicial e documentos nos IDs nºs 22421038, 22421046, 22421057 e 22421071(pgs. 01). Contestação e documentos no ID nº 22421071(pgs. 02/24). Suscitado o conflito de competência, foi reconhecido, através da decisão de ID nº 36466765 a competência deste juízo para o processamento e julgamento do presente feito. Designada audiência de instrução, esta não se realizou em virtude da ausência da autora, conforme se observa no ID nº 39184096.

Ante a sua ausência, foi determinada a intimação pessoal da mesma para, em 05(cinco) dias, dizer se ainda tinha interesse no feito, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. Nos termos da certidão de ID nº 39773531, o advogado da autora informou que a mesma não mora mas nesta comarca, não sendo sabido seu paradeiro. Devidamente intimada, conforme teor da certidão de ID nº 41185912, transcorreu todo o prazo concedido sem a devida manifestação da autora. Os autos vieram conclusos para julgamento. Relatados.

DECIDO. Trata-se de ação previdenciária em que se discute o eventual direito da Autora ao recebimento do benefício de Pensão Por Morte de seu suposto companheiro, lavrador aposentado, fundado na alegada “união estável” da Autora com o falecido, até a data do seu falecimento. No caso vertente, é possível constatar, conforme certificado, que a autora demonstrou não ter mais interesse no andamento do feito, devendo o presente feito ser extinto sem julgamento do mérito, por abandono da causa. Impossível a providência prevista no §1º, do art. 485, do CPC, considerando que não foi informado o novo endereço da Autora, onde ela possa ser intimada pessoalmente. Assim, diante das considerações acima expendidas, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela a parte autora, na forma dos §§ 2º e 3º, do art. 98, do CPC Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Observadas as formalidades legais arquivem-se. Araioses, 25/02/2021. Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses
12/03/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 15:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/02/2021 12:11

Conclusos para julgamento
24/02/2021 06:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CAETANO SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2021 12:24

Juntada de diligência
01/02/2021 17:44

Expedição de Mandado.
01/02/2021 17:42

Juntada de Ato ordinatório
13/01/2021 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 11:10

Juntada de diligência
12/01/2021 16:31

Expedição de Mandado.
15/12/2020 10:03

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 14/12/2020 09:30 1ª Vara de Araioses .
27/10/2020 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 10:19

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA CAETANO SILVA em 19/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 10:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 20/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 01:09

Publicado Intimação em 13/10/2020.
09/10/2020 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 13:51

Juntada de diligência
08/10/2020 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2020 09:28

Expedição de Mandado.
08/10/2020 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 09:22

Audiência Instrução designada para 14/12/2020 09:30 1ª Vara de Araioses.
08/10/2020 09:21

Juntada de Ato ordinatório
08/10/2020 05:54

Processo Desarquivado
07/10/2020 15:02

Outras Decisões
06/10/2020 14:20

Conclusos para despacho
06/10/2020 14:19

Juntada de Certidão
12/06/2020 18:27

Arquivado Definitivamente
12/06/2020 18:26

Juntada de Certidão
12/06/2020 10:05

Juntada de Ofício
10/06/2020 18:11

Juntada de Certidão
20/05/2020 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 04:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 18:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2020 17:38

Declarada incompetência
27/03/2020 16:12

Conclusos para despacho
27/03/2020 16:12

Juntada de Certidão
18/09/2019 20:16

Juntada de petição
07/09/2019 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 06/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2019 16:34

Juntada de Certidão
14/08/2019 10:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/08/2019 10:14

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2016

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805237-79.2019.8.10.0060

Maria do Socorro Lopes de Sousa

Inss - Instituto Nacional de Seguridade ...

Advogado: Wilson Dhavid Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/10/2019 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0803180-05.2019.8.10.0023

Juvenal Neres da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Shelby Lima de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/09/2019 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0820422-43.2019.8.10.0001

Paula Zulmira Caldas Siqueira

Aracy Caldas Siqueira

Advogado: Ana Cristina Brandao Feitosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2019 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0800865-79.2021.8.10.0040

A L Figueiredo

Carl Zeiss Vision Brasil Industria Optic...

Advogado: Igor Maciel Antunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0803627-48.2020.8.10.0058

A M G Silva - Eireli

Luciano de Tal

Advogado: Kate Guerreiro Teixeira Melo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2020 19:43

Exibir Processo