27/02/2024 09:53

Baixa Definitiva
27/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/02/2024 09:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/02/2024 22:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 22:42

Decorrido prazo de FRANCIVALDO DE JESUS FIGUEIREDO SARAIVA em 23/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024 00:09

Publicado Acórdão em 08/02/2024.
08/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 14:46

Conhecido o recurso de FRANCIVALDO DE JESUS FIGUEIREDO SARAIVA - CPF: *32.***.*94-85 (APELANTE) e provido em parte
05/02/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:49

Juntada de parecer do ministério público
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 12:41

Conclusos para julgamento
19/12/2023 12:41

Conclusos para julgamento
19/12/2023 12:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 15:41

Recebidos os autos
12/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim
12/12/2023 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2023 15:18

Recebidos os autos
12/12/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/12/2023 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/12/2023 10:18

Juntada de parecer do ministério público
12/12/2023 09:11

Conclusos para despacho do revisor
06/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro
30/11/2023 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/11/2023 09:25

Juntada de parecer
28/11/2023 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 17:55

Recebidos os autos
27/11/2023 17:55

Juntada de sentença (expediente)
02/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
02/10/2023 10:36

Juntada de termo
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0800631-84.2022.8.10.0130 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER – MARANHÃO APELANTE: FRANCIVALDO DE JESUS FIGUEIREDO SARAIVA ADVOGADOS: LUCAS RAPHAEL SANTOS ABREU - MA19375-A, SHIRLEY REGINA RIBEIRO DA SILVA - MA11723-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de ID 29164408 não foi devidamente publicada no Diário da Justiça Eletrônico, e a guia de recolhimento provisória do apelante Francivaldo de Jesus Figueiredo não foi expedida, bem como não consta a comunicação da vítima, Maria Inês Machado, sobre o inteiro teor da sentença.

Desse modo, determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, a fim de que se proceda à certificação sobre a publicação ou não da sentença ID 29164408, no órgão de imprensa oficial (DJE), e em caso negativo, que se proceda às respectivas publicações no DJE, à juntada da certidão equivalente, e providencie a expedição da competente guia de recolhimento provisória.

Ato contínuo, proceda à comunicação da vítima Maria Inês Machado, sobre o teor da sentença.

Sanadas as pendências apontadas, remetam-se os autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
29/09/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 13:32

Juntada de parecer do ministério público
29/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2023.
28/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2023 11:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2023 11:15

Juntada de documento
27/09/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/09/2023 00:00

Intimação

Primeira Câmara Criminal Processo Criminal | Recursos | Apelação Criminal Número Processo: 0800631-84.2022.8.10.0130 Apelante: Francivaldo de Jesus Figueiredo Saraiva Advogado: Shirley Regina Ribeiro da Silva Apelado: Ministério Público Estadual Promotor: Márcio Antônio Alves de Oliveira Comarca: São Vicente Férrer -MA Vara: Única Relator: Des.

José Joaquim Figueiredo dos Anjos Revisor: Des.

Samuel Batista De Souza, Juiz De Direito Convocado Decisão: Verifico competente, para o processo e julgamento do feito, o em.

Desembargador Sebastião Joaquim lima Bonfim, por força de prevenção relacionada ao anterior HABEAS CORPUS nº 0811981-37.2023.8.10.0000, afeto aos mesmos fatos aqui tratados.

Nesse sentido, é a regra do art. 293, do RI-TJ/MA, “a distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil”.

Redistribuam-se os autos, pois, por direcionamento, àquele em.

Relator, com a respectiva baixa nos assentamentos deste Desembargador.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 26 de setembro de 2023 Des.

José JOAQUIM FIGUEIREDO dos Anjos Relator
26/09/2023 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:08

Determinação de redistribuição por prevenção
18/09/2023 23:32

Recebidos os autos
18/09/2023 23:32

Conclusos para despacho
18/09/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PROTOCOLO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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