14/08/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 10:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/08/2023 00:07

Decorrido prazo de SAGA PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:07

Decorrido prazo de PADARIA BACUTTE ATHENAS EIRELI - ME em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:07

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MARA NUBIA ALMEIDA MATOS - ME em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 14:52

Juntada de malote digital
19/07/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2023.
19/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO n.º 0821259-33.2021.8.10.0000 AGRAVANTE: MARIA NUBIA ALMEIDA MATOS ME, PADARIA BACUTE ATHENAS EIRELLI E MAROS E CUNHA LTDA ADVOGADO: GLENDA ALMEIDA MOREIRA (OAB MA 19.115) 1º AGRAVADO: SAGA PACIFIC MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO COSTA CARVALHO (OAB MA 13.516) 2º AGRAVADO: KIA MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALEX ALMEIDA MAIA (OAB SP 233.907) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

PERDA DO INTERESSE RECURSAL.

PREJUDICIALIDADE.

I – Verificada a superveniência de sentença, forçoso considerar prejudicado o agravo de instrumento, em razão da perda do interesse recursal.

II – Recurso Prejudicado.

DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA NUBIA ALMEIDA MATOS ME, PADARIA BACUTE ATHENAS EIRELLI E MAROS E CUNHA LTDA, em face da decisão do MM.

Juiz de Direito da 13º Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, nos autos da Ação Redibitória c/c Indenização por Danos Morais, ajuizado em desfavor de SAGA PACIFIC MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e KIA MOTORS DO BRASIL LTDA, ora agravados. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se que foi proferida sentença no processo de origem.

Dessa forma, o presente agravo de instrumento restou prejudicado.

Esse é o entendimento deste Tribunal de Justiça, senão veja-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA.

PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

PREJUDICIALIDADE DO RECURSO DE AGRAVO.

PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL.

I — O agravo de instrumento, interposto contra decisão que indeferiu pleito liminar de concessão de benefício de assistência judiciária gratuita, deve ser julgado prejudicado se, antes do julgamento do recurso, vem a ser prolatada sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, fundada nos arts.257e 295, VI, do Código de Processo Civil, e art. 13, da Lei Estadual nº 6.584/96.

II — A superveniência de sentença de extinção do processo torna inútil e desnecessário o inconformismo manejado contra o indeferimento do pleito liminar, vez que passa a prevalecer o comando sentencial.

Assim, não há mais interlocutória para ser mantida ou modificada.

Desapareceu, portanto, o interesse recursal do agravante, a exigir o não-conhecimento de seu inconformismo pelo órgão julgador.

III — Agravo prejudicado. (TJMA – AI: 8270/2009, Relator Des.

Marcelo Carvalho Silva, Data de Julgamento: 20/07/2009, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO FACE DECISÃO LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO DE 1º GRAU JÁ SENTENCIADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO E, POR CONSEQUÊNCIA, O AGRAVO INTERNO DELE DECORRENTE.

I - Sentenciada a ação na origem, o agravo de instrumento perde o objeto.

Por consequência, o agravo interno resta prejudicado.

II - Agravo Interno PREJUDICADO. (TJMA – AI: 027220/2017, Relator Des.

Marcelino Chaves Everton, Data de Julgamento: 29/08/2017, QUARTA CÂMARA CÍVEL) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inciso III do CPC, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís, 17 de julho de 2023.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora
17/07/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 08:53

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
09/08/2022 15:59

Juntada de recurso especial (213)
25/06/2022 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/06/2022 23:59.
21/06/2022 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2022 15:17

Juntada de parecer
25/05/2022 03:17

Decorrido prazo de PADARIA BACUTTE ATHENAS EIRELI - ME em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 03:01

Decorrido prazo de SAGA PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 03:01

Decorrido prazo de MARA NUBIA ALMEIDA MATOS - ME em 24/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2022 10:06

Juntada de contrarrazões
03/05/2022 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 03/05/2022.
03/05/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 10:51

Juntada de contrarrazões
29/04/2022 12:15

Juntada de malote digital
29/04/2022 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 10:12

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2022 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2022 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
31/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
31/03/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
31/03/2022 06:41

Determinação de redistribuição por prevenção
18/03/2022 02:34

Decorrido prazo de SAGA PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 17/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:32

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:20

Decorrido prazo de PADARIA BACUTTE ATHENAS EIRELI - ME em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:07

Decorrido prazo de KIA MOTORS DO BRASIL LTDA. em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:07

Decorrido prazo de MARA NUBIA ALMEIDA MATOS - ME em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 04:07

Decorrido prazo de SAGA PACIFIC MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/03/2022 23:59.
03/03/2022 17:00

Juntada de contrarrazões
02/03/2022 07:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2022 21:12

Juntada de contrarrazões
11/02/2022 05:26

Publicado Despacho (expediente) em 11/02/2022.
11/02/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 21:52

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/12/2021 21:34

Conclusos para decisão
07/12/2021 21:34

Distribuído por sorteio
07/12/2021 21:34

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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