TJMA - 0802268-04.2021.8.10.0034

1ª instância - 3ª Vara de Codo

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Polo Ativo

Partes

4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - CODO/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CLEBER OLIVEIRA XAVIER

CPF *06.***.*78-01

Advogados

FRANCISCO RICARDO LIMA OLIVEIRA

OAB: 20406/MA

CPF *34.***.*54-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 23:32

    Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO LIMA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 20:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO LIMA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO LIMA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 08:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO LIMA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 22:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO LIMA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 08:39

    Decorrido prazo de JOSE CLEBER OLIVEIRA XAVIER em 18/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 14:12

    Juntada de petição

  • 14/07/2023 09:35

    Publicado Sentença (expediente) em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ INQUÉRITO POLICIAL (279) [Crimes de Trânsito] PROCESSO nº: 0802268-04.2021.8.10.0034 SENTENÇA Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de José Cleber Oliveira Xavier, já devidamente qualificado nos autos processuais em epígrafe.

    Em audiência, foi apresentada a proposta de suspensão condicional do processo, tendo o acusado aceitado as condições propostas pelo Ministério Público, ficando o processo suspenso pelo prazo de dois anos.

    O réu cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, conforme certidão de id 94350727.

    Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do réu.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Passo a decidir.

    O réu cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, como se verifica dos autos, notadamente da aludida certidão.

    Ante o exposto, cumpridas integralmente as condições que lhe foram impostas, declaro extinta a punibilidade de José Cleber Oliveira Xavier, em relação ao crime trazido na denúncia, nos termos do § 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

    Cumpra-se.

    Codó (MA), data do sistema.

    FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Codó – MA

  • 11/07/2023 13:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2023 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 21:19

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 22/06/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 17:29

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 12/06/2023 12:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/06/2023 11:56

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/06/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:06

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 11:22

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 11:22

    Juntada de termo

  • 29/09/2021 18:39

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 28/09/2021 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2021 11:21

    Juntada de termo

  • 02/09/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 15:30

    Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 05/05/2021 10:00 3ª Vara de Codó .

  • 05/05/2021 15:30

    Homologado o pedido

  • 03/05/2021 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 16:06

    Juntada de diligência

  • 27/04/2021 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 11:57

    Juntada de

  • 26/04/2021 16:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2021 12:08

    Audiência Instrução designada conduzida por 05/05/2021 10:00 em/para 3ª Vara de Codó .

  • 17/04/2021 22:02

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 15/04/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:23

    Juntada de termo

  • 12/04/2021 18:01

    Juntada de denúncia

  • 07/04/2021 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/04/2021 11:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/04/2021 21:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2021 21:31

    Juntada de termo

  • 06/04/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 17:28

    Juntada de termo

  • 24/03/2021 17:33

    Juntada de autos de inquérito policial (279)

  • 15/03/2021 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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