27/05/2024 08:08

Baixa Definitiva
27/05/2024 08:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/05/2024 08:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/05/2024 00:22

Decorrido prazo de GILZA ROSAL DE OLIVEIRA MAIA em 20/05/2024 23:59.
27/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência
15/04/2024 16:22

Juntada de petição
10/04/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 05/04/2024.
05/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 17:20

Recurso Especial não admitido
26/03/2024 09:12

Conclusos para decisão
26/03/2024 08:46

Juntada de termo
26/03/2024 00:12

Decorrido prazo de GILZA ROSAL DE OLIVEIRA MAIA em 25/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:04

Decorrido prazo de GILZA ROSAL DE OLIVEIRA MAIA em 12/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:11

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
29/02/2024 10:32

Juntada de recurso especial (213)
20/02/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 12:34

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido
09/02/2024 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 09:46

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:17

Decorrido prazo de GILZA ROSAL DE OLIVEIRA MAIA em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 09:31

Conclusos para julgamento
16/01/2024 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2024 10:34

Recebidos os autos
12/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/01/2024 10:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2023 12:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2023 12:04

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
05/12/2023 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:20

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:19

Recebidos os autos
23/11/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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