08/11/2021 10:53

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 10:52

Juntada de Certidão
29/10/2021 10:08

Juntada de Alvará
20/10/2021 15:30

Expedido alvará de levantamento
20/10/2021 15:21

Conclusos para decisão
20/10/2021 14:25

Juntada de petição
20/10/2021 08:36

Juntada de petição
25/09/2021 05:20

Publicado Intimação em 20/09/2021.
25/09/2021 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
17/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA COMARCA DE URBANO SANTOS-MA AV.

MANOEL INÁCIO, 180, CENTRO, CEP 65530-000 Ofício Requisitório RPV nº 359/2021 Processo nº.:0800744-82.2020.8.10.0138 Credor: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO CPF:*09.***.*32-13 e NORMA SOUZA DA SILVA CPF: *94.***.*59-00 Adv.: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO CPF: *09.***.*32-13 Ente devedor: ESTADO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 Valor Requisitado: R$ 6.125,53 (Seis mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) Urbano Santos-MA, Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 A (o) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO Av.

Presidente Juscelino Kubitsheck, Lote 25, Quadra 22, - Quintas de Calhau São Luís/MA.

CEP 65072-280 Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor Anexos: cópias do cálculo homologado ID:44104846 e sentença/acórdão ID:42261421 Senhor (a) Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 6.125,53 (Seis mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juiz Guilherme valente Soares Amorim de Sousa Titular desta Comarca
16/09/2021 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 15:16

Juntada de Ofício
16/09/2021 10:42

Transitado em Julgado em 25/08/2021
13/07/2021 23:03

Juntada de protocolo
06/07/2021 01:19

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 14:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2021 16:35

Outras Decisões
16/04/2021 13:33

Conclusos para decisão
15/04/2021 09:36

Juntada de petição
24/03/2021 00:57

Juntada de protocolo
20/03/2021 04:02

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 19/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:48

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

0800744-82.2020.8.10.0138 - [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] OAB JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB MA11968 Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB MA11968 ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA Determinou-se a intimação da Fazenda Pública para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, nos moldes do art. 535, caput do CPC.

Ao se manifestar, a PGE/MA peticionou concordando com os valores apresentados e pleiteando que o Estado do MA não seja condenado em honorários, ante a ausência de interposição de embargos (ID 40143275).

Dessa forma, atraiu-se a incidência do inciso II do §3º do art. 535 do CPC, o qual determina ao juiz que ordene o pagamento da obrigação de pequeno valor, em até 02 (dois) meses.

Destarte, HOMOLO os cálculos descritos na petição inicial, qual seja o crédito exequendo de R$ 5.533,37 (cinco mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos).

Determino que a Secretaria Judicial promova a atualização do valor, e, em seguida, expeça-se o respectivo RPV Este própria SENTENÇA SERVIRÁ DE MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.

Urbano Santos/MA, 09/03/2021.

GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito titular da Comarca de Urbano Santos/MA
10/03/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 18:07

Homologada a Transação
25/01/2021 16:50

Conclusos para julgamento
22/01/2021 21:34

Juntada de petição
27/10/2020 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 18:33

Conclusos para despacho
29/07/2020 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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