18/04/2021 07:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 07:49

Decorrido prazo de LINO DE ASSIS ALVES DE CARVALHO em 07/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 15:36

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 15:36

Transitado em Julgado em 26/03/2021
12/03/2021 00:49

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

Processo: 0802230-34.2018.8.10.0054 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: LINO DE ASSIS ALVES DE CARVALHO Advogado(s) do reclamante: JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA SEGUNDO OAB PI8775 - Parte Ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. A questão é de fácil deslinde diante da comprovação do resgate do valor do título de capitalização questionado por parte do requerente, conforme se infere do arcabouço probatório, demonstrado na contestação, que houve o resgate do título de capitalização em 17.03.2020, na conta de titularidade do requerente, conforme se vê no extrato de id 34218538. O Banco Bradesco trouxe aos autos todo o alicerce probatório necessário para comprovar e justificar a realização do contrato, afastando qualquer tese de fraude ou mesmo de locupletamento a qualquer título em desfavor do reclamante. O requerente alega apenas que desconhece o origem da contratação do título de capitalização, requerendo a reparação do ilícito.

Juntou aos autos, os seus extratos bancários comprovando os descontos mensais por parte do banco, documento de id 15549246. Assim, constato que o requerido logrou êxito em comprovar a licitude dos descontos realizados, bem como o resgate do título de capitalização por parte do autor. De acordo com as alegações do requerido e sobretudo, com o resultado das provas trazidas por ele aos autos, tenho que o valor do título questionado foi depositado na conta do autor e disponibilizado, sem qualquer tipo de fraude. Desse modo, diante da demonstração da contratação, não merece prosperar o pedido de reparação por danos materiais e morais. Em relação ao pedido de indenização por danos morais, devo ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor estabelece, dentre os direitos do consumidor, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos. In casu, o reclamante não apresentou argumentos mais aprofundados quanto às alegações acerca dos danos morais que entende ter sofrido, razão pela qual não merece guarida o pleito de indenização por danos morais. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do reclamante, em conformidade com o art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Sem honorários advocatícios, exceto em caso de eventuais recursos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo esta de mandado. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Juíza Cynara Elisa Gama Freire titular da 2ª Vara
10/03/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 10:40

Julgado improcedente o pedido
10/08/2020 14:05

Juntada de petição
09/03/2020 13:13

Conclusos para decisão
09/03/2020 13:12

Juntada de termo
09/03/2020 13:11

Juntada de Certidão
19/11/2019 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 17:16

Conclusos para julgamento
05/05/2019 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/04/2019 09:15 2ª Vara de Presidente Dutra .
03/04/2019 01:24

Juntada de Petição de protocolo
02/04/2019 15:40

Juntada de Petição de contestação
19/02/2019 08:25

Decorrido prazo de LINO DE ASSIS ALVES DE CARVALHO em 18/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 07:39

Juntada de petição
07/12/2018 14:56

Publicado Intimação em 05/12/2018.
07/12/2018 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 15:28

Juntada de Certidão
03/12/2018 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2018 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2018 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/04/2019 09:15.
19/11/2018 11:33

Outras Decisões
13/11/2018 17:41

Conclusos para decisão
13/11/2018 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
18/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800319-38.2017.8.10.0113

Erivanda Vasconcelos de Sousa

Banco Pan S/A

Advogado: Diego Almeida Moreira de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/06/2017 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0800184-27.2019.8.10.0090

Luciana Camila Santos

Bradesco SA Credito Imobiliario

Advogado: Carlos Victor Santos Malheiros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/08/2019 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0800159-13.2021.8.10.0100

Jose de Ribamar Medeiro

Banco Celetem S.A

Advogado: Evelyn Larissa de Sousa Silveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/03/2021 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0801182-90.2020.8.10.0047

A M Guimaraes Representacoes - EPP

Elenilde da Conceicao Andrade Baldez

Advogado: Raimundo Vale Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/08/2020 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0800463-98.2020.8.10.0018

Condominio Residencial Belo Horizonte

Lindomar dos Santos Sousa

Advogado: Tiago Anderson Luz Franca

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2020 15:05

Exibir Processo