01/10/2021 08:38

Arquivado Definitivamente
01/10/2021 08:33

Juntada de termo
20/09/2021 12:07

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:53

Juntada de Ofício
10/09/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 14:38

Juntada de petição
02/09/2021 14:36

Conclusos para despacho
02/09/2021 14:36

Juntada de termo
28/08/2021 15:52

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 27/08/2021 23:59.
26/08/2021 16:28

Juntada de petição
21/08/2021 12:26

Publicado Intimação em 20/08/2021.
21/08/2021 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 08:50

Juntada de termo
18/08/2021 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 09:33

Juntada de Certidão
16/08/2021 11:59

Juntada de petição
12/08/2021 13:52

Juntada de Certidão
12/08/2021 09:31

Juntada de Ofício
06/08/2021 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2021 07:53

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:10

Juntada de petição
09/07/2021 12:03

Juntada de petição
17/06/2021 16:37

Juntada de petição
10/05/2021 16:15

Juntada de petição
12/04/2021 11:31

Juntada de petição
26/03/2021 14:34

Juntada de petição
25/03/2021 02:47

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0801338-80.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 DEMANDADO: JOSE RIBAMAR MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: ISMENIA DE MOURA BRITO - MA6724 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, processo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO e bem como do Advogado(s) do reclamado: ISMENIA DE MOURA BRITO, do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 42899325, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO.

Determino a suspensão da execução pelo prazo de 06(seis) meses até o adimplemento integral do parcelamento.Intimem-se as partes.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 22 de março de 2021.

BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial
22/03/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2021 06:59

Conclusos para despacho
22/03/2021 06:59

Juntada de termo
19/03/2021 17:18

Juntada de petição
12/03/2021 00:49

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº: 0801338-80.2020.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO - MA13849 DEMANDADO: JOSE RIBAMAR MENDES Advogado do(a) EXECUTADO: ISMENIA DE MOURA BRITO - MA6724 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamado: ISMENIA DE MOURA BRITO, do inteiro teor do(a) DESPACHO de ID nº 42297789, proferido por este Juízo a seguir transcrito: DESPACHO. #Dispõe o artigo 916 do Código de Processo Civil, in verbis:“Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.§ 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias.§ 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento.§ 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos.§ 4º Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora.§ 5º O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente:I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos;II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas.§ 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos".

Da análise do mencionado dispositivo, conclui-se que, o Código de Processo Civil prevê, em seu art. 916, a possibilidade de parcelamento do débito desde que atendido os seguintes requisitos: a) o depósito de 30%( trinta por cento) do valor da execução; b) parcelamento do restante em até 06 parcelas e c) proposta realizada dentro do prazo para oferecimento de embargos.Na hipótese em tela, presente os pressupostos exigidos pelo artigo 916 do CPC, razão pela qual acolho o pedido de parcelamento formulado pelo executado no id 39086421.Desse modo, intime-se o executado para depositar judicialmente as demais parcelas nos termos por ele proposto, no prazo de 10 dias sob pena de prosseguimento da execução do valor restante.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 10 de março de 2021.

BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial
10/03/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 09:59

Conclusos para despacho
10/03/2021 09:59

Juntada de Certidão
15/12/2020 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2020 09:19

Juntada de Certidão
15/12/2020 00:34

Publicado Intimação em 15/12/2020.
15/12/2020 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 07:56

Conclusos para despacho
11/12/2020 07:56

Juntada de termo
10/12/2020 14:48

Juntada de petição
09/11/2020 11:54

Juntada de Certidão
03/11/2020 07:11

Expedição de Mandado.
28/10/2020 11:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 11:26

Conclusos para despacho
26/10/2020 11:26

Juntada de Certidão
24/10/2020 04:34

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 22/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 00:31

Publicado Intimação em 15/10/2020.
15/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2020 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 11:45

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:45

Juntada de Certidão
10/10/2020 14:32

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 14:22

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 14:21

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 14:21

Decorrido prazo de CELIO RODRIGUES DOMINICES FILHO em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 01:46

Publicado Intimação em 02/10/2020.
09/10/2020 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2020 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 07:51

Conclusos para despacho
30/09/2020 07:51

Juntada de termo
29/09/2020 23:47

Juntada de petição
22/09/2020 00:55

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2020.
22/09/2020 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 10:39

Conclusos para despacho
17/09/2020 10:36

Juntada de termo
16/09/2020 23:03

Juntada de petição
28/08/2020 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 02:52

Conclusos para despacho
25/08/2020 02:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000526-07.2017.8.10.0134

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jose Carlos dos Santos Lino

Advogado: Janete Brito Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0842371-26.2019.8.10.0001

Dayanna Cristina de Oliveira Cardoso

Conceicao de Maria Castro Borges

Advogado: Dayanna Cristina de Oliveira Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/10/2019 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0801430-30.2017.8.10.0025

Gildean Garcia do Nascimento e Nasciment...

First Class Comercio de Brindes Eireli

Advogado: Estefanio Souza Castro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2017 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0800340-28.2020.8.10.0139

Raimunda Andrade

Banco Celetem S.A

Advogado: Fernando Celso e Silva de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/02/2020 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0800137-20.2021.8.10.0046

Leidimar Costa da Silva Viana

Joao Moreira Pinto Filho

Advogado: Adao Ferreira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/01/2021 17:17

Exibir Processo