TJMA - 0802831-09.2023.8.10.0040

11/03/2024 11:21

Baixa Definitiva

11/03/2024 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/03/2024 11:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/03/2024 23:59.

15/02/2024 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024 02:53

Decorrido prazo de NATHALIA FARIAS DA ROCHA SOUSA em 14/02/2024 23:59.

24/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

24/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

15/01/2024 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024 09:28

Conhecido o recurso de NATHALIA FARIAS DA ROCHA SOUSA - CPF: *48.***.*47-52 (APELANTE) e provido

23/11/2023 15:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2023 14:55

Juntada de parecer do ministério público

31/10/2023 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023 15:01

Conclusos para despacho

30/10/2023 13:55

Recebidos os autos

30/10/2023 13:55

Distribuído por sorteio