06/06/2025 08:49

Baixa Definitiva
06/06/2025 08:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/06/2025 08:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/06/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/06/2025 23:59.
10/04/2025 15:29

Juntada de petição
10/04/2025 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:25

Recurso Especial não admitido
09/04/2025 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/04/2025 10:43

Juntada de termo
08/04/2025 22:47

Juntada de contrarrazões
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2025 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:45

Recebidos os autos
04/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/04/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 14:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SOARES em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 22:53

Juntada de recurso especial (213)
11/02/2025 00:20

Publicado Acórdão (expediente) em 10/02/2025.
11/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2025 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 17:54

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2024 10:12

Juntada de petição
09/12/2024 14:34

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 08:39

Recebidos os autos
04/12/2024 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/12/2024 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 31/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2024 15:25

Juntada de contrarrazões
16/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 04/10/2024 23:59.
03/09/2024 10:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2024 10:44

Juntada de embargos de declaração (1689)
30/08/2024 18:48

Juntada de petição
23/08/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2024.
23/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 12:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
20/08/2024 12:29

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO SOARES - CPF: *33.***.*53-87 (APELANTE) e provido
15/08/2024 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 13:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:47

Juntada de parecer
06/08/2024 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 18:38

Juntada de petição
17/07/2024 15:37

Conclusos para julgamento
17/07/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 08:58

Recebidos os autos
11/07/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2024 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2024 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2024 13:06

Juntada de parecer do ministério público
24/06/2024 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:07

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:07

Recebidos os autos
21/06/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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