11/09/2025 11:48

Conclusos para despacho
11/09/2025 11:48

Juntada de termo
10/09/2025 01:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 13:18

Juntada de petição
03/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 08:15

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:24

Juntada de petição
26/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

VARA AGRÁRIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís - CEP: 65.076-820 - Fones: (98) 2055-2935, E-mail: [email protected] REINTEGRAÇÃO DE POSSE Processo : 0800829-26.2023.8.10.0118 (R) Requerente : Associação Dos Pequenos Produtores Rurais Povoado Olho D'agua Requerido : Arivaldo Rego Ramos E Outros (3) DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO OLHOS D'ÁGUA em face de ARIVALDO RÊGO RAMOS (CABELUDO), SEBASTIANA DE JUVENAL, VALDEMAR, ELIÉZIO E VAVÁ, alegando, em síntese, que é detentora da posse de uma área de 319 hectares na zona rural de Santa Rita, Maranhão, utilizada para agricultura familiar.

Aos autos foi juntada a réplica (ID. 148666551). É o relatório.

Passo a fundamentação e decido.

Faculto às partes, com fundamento nos arts. 6º e 10º, ambos do CPC, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se as partes, via DJEN, por meio de seus respectivos causídicos cosntituídos.

Cientifique-se o Ministério Público, na qualidade de custos iuris, e intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, ambos pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos.

Por fim, com ou sem manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos para fins de prolação de decisão de saneamento e organização do processo.

Cumpra-se imediatamente, após a intimação das partes.

Uma via deste expediente servirá como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

São Luís/MA, data conforme assinatura no Sistema Pje.

Dra.

LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Titular da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís
22/08/2025 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2025 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2025 09:36

Outras Decisões
21/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:07

Juntada de termo
21/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
14/05/2025 22:29

Juntada de réplica à contestação
24/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/04/2025.
24/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:23

Juntada de contestação
03/04/2025 07:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:23

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 01/04/2025 23:59.
07/02/2025 09:46

Publicado Citação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:08

Juntada de petição
30/01/2025 17:50

Juntada de Edital
29/01/2025 05:12

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 15:34

Outras Decisões
23/12/2024 16:02

Conclusos para decisão
23/12/2024 16:01

Juntada de termo
23/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:46

Juntada de petição
18/12/2024 09:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:49

Juntada de petição
11/12/2024 11:08

Decorrido prazo de MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:08

Decorrido prazo de MAURO ENRIQUE FRAZAO MACHADO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:52

Juntada de petição
03/12/2024 05:17

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 15:02

Juntada de Certidão
30/11/2024 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2024 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2024 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 17:27

Outras Decisões
18/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:51

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:02

Juntada de petição
20/10/2024 12:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
20/10/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 15:21

Outras Decisões
11/09/2024 11:13

Juntada de diligência
11/09/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 11:13

Juntada de diligência
30/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:20

Juntada de termo
07/08/2024 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 11:39

Expedição de Mandado.
07/08/2024 10:33

Declarada incompetência
08/07/2024 08:38

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:38

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:07

Juntada de petição
05/07/2024 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:49

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
11/09/2023 22:56

Juntada de contrarrazões
18/08/2023 00:52

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.
18/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 02:04

Decorrido prazo de Vavá em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 01:31

Decorrido prazo de Valdemar em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo nº: 0800829-26.2023.8.10.0118 Ação: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Requerente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS POV O D'AGUA Requerido(a): ARIVALDO REGO RAMOS E OUTROS e outros (4) CERTIDÃO – ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ, intime-se a parte autora, através dos seus advogados, para que, no prazo de lei, se manifeste sobre os termos da contestação interposta tempestivamente (id98927679).

Santa Rita (Ma), Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023.

CLEBIO JORGE DIAS FREITAS Diretor de Secretaria
16/08/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 10:35

Juntada de Certidão
10/08/2023 22:06

Juntada de contestação
09/08/2023 15:52

Juntada de petição
25/07/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:48

Juntada de diligência
25/07/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:48

Juntada de diligência
25/07/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:47

Juntada de diligência
25/07/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:47

Juntada de diligência
25/07/2023 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:47

Juntada de diligência
18/07/2023 04:10

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Processo: 0800829-26.2023.8.10.0118 Requerente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS POV O D'AGUA Endereço Requerente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS POV O D'AGUA POVOADO OLHOS DÁGUA, SN, ZONA RURAL, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 Requerido(a): ARIVALDO REGO RAMOS E OUTROS Endereço Requerido: ARIVALDO REGO RAMOS E OUTROS RUA PRIMEIRO DE MAIO, SN, GONÇALO, SANTA RITA - MA - CEP: 65145-000 D E C I S Ã O ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO OLHOS D´ÁGUA ajuizou a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de ARIVALDO REGO RAMOS, (“CABELUDO”), “SEBASTIANA DE JEVENAL”, VALDEMAR, ELIÉZIO e “VAVA”, todos qualificados na inicial.

Alega o autor, em síntese, que é possuidor de um terreno situado no Povoado Olhos D’água, na Zona Rural do Município de Santa Rita-Ma, medindo 319 hectares, haja vista que representa todos os moradores da área, ocupada com finalidade produtiva agrícola.

Contudo, no dia 12/06/2023, os requeridos invadiram parte da área e iniciaram um loteamento no intuito de aliená-la.

Diante dessa conduta dos requeridos, postula a concessão de mandado reintegratório liminar, sem audiência de justificação prévia, determinando que o réu desocupe o supracitado imóvel.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, defiro o pedido de Gratuidade Judiciária.

No que pertine à ordem liminar requerida pela autora, dispõe os arts. 558, 561 a 563 do Código de Processo Civil: Art. 558.

Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.

Parágrafo único.

Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.

Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Art. 562.

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.

Parágrafo único.

Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

Art. 563.

Considerada suficiente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração.

Da análise destes dispositivos, verifica-se que para a concessão da liminar initio litis em ação de reintegração de posse de força nova, o Código de Processo Civil exige que o promovente, de plano, demonstre documentalmente sua posse, a turbação ou o esbulho e a data em que este fora praticado.

No caso em apreço, vê-se que o pedido do autor merece amparo, haja vista a presença dos requisitos legais, inferidos dos documentos acostados.

Com efeito, a requerente fez prova de posse direta sobre o imóvel em litígio (ID 96048516, 96048505), bem como do esbulho e a data em que este ocorreu (ID 96048482).

DO EXPOSTO, considerando tudo mais que dos autos consta, defiro o pedido liminar para DETERMINAR a REINTEGRAÇÃO do autor na posse da área invadida, com a imediata retirada de cerca ou qualquer outra demarcação construída pelos requeridos ARIVALDO REGO RAMOS, (“CABELUDO”), “SEBASTIANA DE JEVENAL”, VALDEMAR, ELIÉZIO e “VAVA”, até ulterior deliberação, bem como determino que estes se abstenham de quaisquer investidas contra a posse do demandante, sob pena de incorrer no crime de desobediência e multa diária no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), no caso de descumprimento desta ordem, após ciência da decisão.

Serve a presente decisão como MANDADO DE INTERDITO PROIBITÓRIO E DE REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA NA POSSE.

Caso seja necessário, autorizo, desde já, o cumprimento da medida liminar mediante arrombamento e com o uso de força policial.

Oficie-se ao Comando de Polícia Militar de Rosário (MA), a fim de que providencie o reforço policial necessário ao cumprimento da presente decisão.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Sendo assim, cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344, CPC).

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, através de ato ordinatório, para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, pronunciando-se sobre as alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos de direito (art. 350, CPC/2015) e/ou documentos apresentados (§ 1º, art. 437, CPC/2015); III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Com a superação dos prazos retro, devem os autos ser conclusos para saneamento (art. 357, CPC/2015) ou de julgamento antecipado da demanda, nos termos do art. 355, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Serve uma via do presente despacho como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e OFÍCIO.

Santa Rita-MA.

Datado e assinado digitalmente.

JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE Juiz de Direito, respondendo
14/07/2023 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 15:16

Expedição de Mandado.
14/07/2023 13:37

Concedida a Medida Liminar
03/07/2023 16:35

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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