26/06/2025 08:36

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/07/2024 11:35

Conclusos para decisão
20/03/2024 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/01/2024 19:03

Conclusos para decisão
18/01/2024 19:03

Outras Decisões
11/03/2021 00:52

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0800264-81.2018.8.10.0039 PARTE AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: ANALVA P.

SILVA - EPP ADVOGADO:Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ARTHUR SERRA LULA - PI11178 VISTOS EM CORREIÇÃO DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe.

O Executado requereu a suspensão do feito, argumentando que parcelou o débito citado na inicial.

O Exequente manifestou-se concordando com a suspensão do feito.

Desta forma, nos termos do art. 151, inciso VI do Código Tributário Nacional e o art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO a suspensão do feito por 60 (sessenta) meses, ia contar de 29/01/2021, conforme o Acordo de Parcelamento anexo. Transcorrido o referido prazo, dê-se vista dos autos ao exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Por fim, determino o desbloqueio de valores eventualmente penhorados em nome da empresa executada ou de seus sócios. Cumpra-se.

Lago da Pedra, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA
09/03/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/03/2021 14:37

Juntada de petição
01/03/2021 16:15

Juntada de petição
12/05/2020 06:10

Decorrido prazo de LUIZ ARTHUR SERRA LULA em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 12:12

Juntada de petição
08/04/2020 13:40

Conclusos para despacho
07/04/2020 14:55

Juntada de petição
27/03/2020 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 22:53

Outras Decisões
16/10/2019 00:44

Decorrido prazo de ANALVA P. SILVA - EPP em 15/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 13:07

Conclusos para decisão
19/09/2019 18:11

Juntada de petição
05/09/2019 16:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2019 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 15:37

Juntada de diligência
03/09/2019 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 15:33

Juntada de diligência
02/09/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 15:27

Conclusos para julgamento
14/08/2019 13:10

Juntada de petição
25/03/2019 17:26

Expedição de Mandado.
21/03/2019 19:59

Juntada de Mandado
23/10/2018 10:40

Juntada de diligência
23/10/2018 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2018 13:38

Expedição de Mandado
23/03/2018 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 09:16

Expedição de Mandado
14/03/2018 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 09:12

Conclusos para despacho
31/01/2018 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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