TJMA - 0803164-31.2022.8.10.0028

1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEITON DA SILVA SOUSA

CPF *10.***.*73-40

Advogados

RUANA MAIA SANTOS

OAB: 19717/MA

CPF *49.***.*76-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITICUPU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 14:30

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 28/07/2023 04:53

    Decorrido prazo de RUANA MAIA SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 23:59

    Decorrido prazo de RUANA MAIA SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 21:33

    Decorrido prazo de RUANA MAIA SANTOS em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 03:27

    Publicado Intimação em 19/07/2023.

  • 25/07/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 09:40

    Juntada de petição

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0803164-31.2022.8.10.0028 AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu Av.

    Duque de Caxias, 10, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 RÉU: CLEITON DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: RUANA MAIA SANTOS - MA19717 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) SENTENÇA O caso dos autos é de extinção da punibilidade, posto que o acusado cumpriu integralmente as condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, conforme se vê aos documentos acostados aos autos.

    Assim, diante do exposto, declaro extinta a punibilidade de Cleiton da Silva Sousa, pelo cumprimento integral das condições estabelecidas.

    P.R.I. (servindo esta sentença como mandado) Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

    Buriticupu/MA, data do sistema.

    Juiz Raphael Leite Guedes Respondendo pela 2ª Vara de Buriticupu

  • 17/07/2023 15:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2023 15:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/07/2023 16:41

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/06/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 09:58

    Juntada de protocolo

  • 20/06/2023 08:23

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/06/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 12:57

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 10:00, 2ª Vara de Buriticupu.

  • 27/04/2023 12:57

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 20/03/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 09:11

    Juntada de diligência

  • 20/12/2022 08:22

    Juntada de petição

  • 15/12/2022 16:31

    Juntada de petição

  • 14/12/2022 16:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2022 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 16:37

    Audiência Preliminar designada para 27/04/2023 10:00 2ª Vara de Buriticupu.

  • 14/12/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 13:28

    Juntada de termo

  • 18/10/2022 09:48

    Juntada de petição

  • 17/10/2022 13:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/10/2022 16:40

    Juntada de petição

  • 23/09/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 13:01

    Juntada de petição

  • 29/08/2022 09:02

    Juntada de petição

  • 27/08/2022 00:37

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 17:33

    Juntada de petição

  • 26/08/2022 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 17:16

    Juntada de diligência

  • 26/08/2022 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2022 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2022 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2022 09:22

    Concedida a Liberdade provisória de CLEITON DA SILVA SOUSA - CPF: *10.***.*73-40 (FLAGRANTEADO).

  • 25/08/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão

  • 25/08/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 16:29

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800611-43.2023.8.10.0103

Maria Neide Alves e Alves

Gerencia Executiva do Inss

Advogado: Sandro Leonardo SA Rosa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0800611-43.2023.8.10.0103

Maria Neide Alves e Alves

Gerencia Executiva do Inss

Advogado: Sandro Leonardo SA Rosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/04/2023 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0833440-68.2018.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Camila Lima Veloso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/07/2018 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0833440-68.2018.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Luiz Henrique Falcao Teixeira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/04/2025 05:44

Exibir Processo

Processo nº 0039378-19.2014.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Maria do Perpetuo Socorro Sousa Paes

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/09/2014 00:00

Exibir Processo