09/06/2025 23:03

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 16:25

Cancelada a Distribuição
13/10/2023 01:08

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 01:22

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av.

Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0801130-31.2023.8.10.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] REQUERENTE: VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625 REQUERIDO: Banco Safra S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO em face do BANCO SAFRA S/A, ambos já qualificados.

Despacho em ID 95728858 determinando a intimação da parte autora para o pagamento das custas iniciais ou comprovação da hipossuficiência alegada, sob pena de cancelamento da distribuição.

Conforme Certidão de ID 99813630 a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo acima indicado.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O pagamento das custas iniciais constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Assim, ante o descumprimento da parte (ID 99813630), não é possível a instauração da relação processual.

Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, IV, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I e IV, do mesmo diploma legal.

Sem custas e honorários.

Determino o cancelamento da distribuição do feito, com base no art. 290 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Serve a presente como mandado/ofício.

Cumpra-se.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

MYLLENNE SANDRA C.

C.

DE MELO MOREIRA Juíza de direito titular da Comarca de Montes Altos/MA, respondendo.
18/09/2023 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 16:04

Indeferida a petição inicial
23/08/2023 14:23

Conclusos para julgamento
23/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
16/08/2023 02:08

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 05:28

Publicado Intimação em 21/07/2023.
25/07/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Av.

Mota e Silva, nº 440, Centro Processo Judicial Eletrônico n.º 0801130-31.2023.8.10.0131 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Interpretação / Revisão de Contrato] REQUERENTE: VINICIUS DOS SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GIOVANNA VALENTIM COZZA - SP412625 REQUERIDO: Banco Safra S/A DESPACHO Esclareço que “o pedido de gratuidade de justiça somente poderá ser negado se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.

Antes do indeferimento, o juiz deve determinar que a parte comprove a alegada hipossuficiência (art. 99, § 2o, do CPC/2015)”. (RECURSO ESPECIAL No 1.787.491 – SP (2018/0243880-5).

Portanto, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento das custas processuais ou comprove, por meio de documento hábil (declaração de imposto de rendas, Holerite, comprovante de benefício previdenciário etc.), a carência financeira alegada, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290, CPC).

RESSALTE-SE: a RESOL-GP – 412019,TJMA (Art. 3o, § 3o), possibilita o parcelamento das custas iniciais.

De acordo com o Art. 2° da citada Resolução, o pagamento pode ser realizado por meio do cartão de crédito.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação/citação.

Senador La Rocque/MA, data da assinatura.

ANTÔNIO MARTINS DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque/MA
19/07/2023 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 14:20

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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