TJMA - 0815723-70.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro

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Polo Ativo

Partes

FAYRISON DOS SANTOS CARVALHO

CPF *08.***.*05-04

Advogados

MARCELO MOTA DA SILVA

OAB: 19826/MA

CPF *14.***.*52-91

FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA

OAB: 6950/MA

CPF *94.***.*60-53

Polo Passivo

Partes

1 VARA DE EXECUCAO PENAL DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 13:03

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 01/09/2023 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de FAYRISON DOS SANTOS CARVALHO em 28/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:00

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 15:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 14:56

    Prejudicada a ação de #{nome-parte}

  • 21/08/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/08/2023 08:40

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/08/2023 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 09:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 08:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/08/2023 08:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/08/2023 13:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/08/2023 17:24

    Juntada de petição

  • 01/08/2023 14:53

    Juntada de parecer do ministério público

  • 01/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARCELO MOTA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 15:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2023 15:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 18:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2023 09:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/07/2023 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 25/07/2023.

  • 25/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU HABEAS CORPUS N.º 0815723-70.2023.8.10.0000 PACIENTE: FAYRISON DOS SANTOS CARVALHO IMPETRANTES: MARCELO MOTA DA SILVA (OAB/MA 19.826); FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA (OAB/MA 6.950) IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SÃO LUÍS PLANTONISTA: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Fayrison dos Santos Carvalho indicando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de São Luís.

    Examinando os autos, verifico que a matéria em análise não está enquadrada dentre aquelas cuja apreciação deva ocorrer na jurisdição excepcional do plantão judicial. É que a prisão do paciente ocorreu no dia 18 de fevereiro de 2022, de forma que lapso temporal suficiente já decorreu desde a constrição para que a pretensão veiculada nesta impetração fosse ajuizada no expediente judiciário normal, fato este que, por si só, já afasta a apreciação do pleito liminar em sede de plantão judicial, tendo em vista que a matéria não está revestida da urgência necessária para conhecimento na jurisdição excepcional, quando nenhuma circunstância específica impediu a sua distribuição durante o expediente forense regular.

    Desse modo, determino a distribuição deste Habeas Corpus no expediente forense normal, nos termos do art. 22, § 3º, do RITJ/MA[1].

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desembargador Tyrone José Silva Plantonista [1] § 3° Verificado não se tratar de matéria do plantão, o desembargador plantonista determinará a remessa do pedido à distribuição.

  • 22/07/2023 21:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2023 21:33

    Outras Decisões

  • 22/07/2023 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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