21/07/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
25/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LIMA em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:19

Desentranhado o documento
24/04/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 11:08

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LIMA em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.
27/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2025 21:36

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
04/11/2024 08:36

Juntada de petição
04/11/2024 08:24

Juntada de petição
15/10/2024 11:50

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 05:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 11:30, 1ª Vara de Araioses.
17/09/2024 18:00

Juntada de contestação
26/06/2024 14:23

Juntada de petição
25/06/2024 11:32

Juntada de diligência
25/06/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:32

Juntada de diligência
20/06/2024 06:51

Juntada de diligência
20/06/2024 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 06:51

Juntada de diligência
18/06/2024 09:10

Expedição de Mandado.
13/06/2024 15:17

Juntada de petição
13/06/2024 00:38

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:05

Expedição de Mandado.
11/06/2024 09:02

Juntada de Mandado
10/06/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 11:30, 1ª Vara de Araioses.
06/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:41

Juntada de petição
18/07/2023 03:15

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801236-82.2023.8.10.0069 AUTOR(A): MARIA ELIZETE SOUZA MONTEIRO RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O Em análise dos autos, verifica-se que o instrumento de procuração (documento ID 94615468 - pág.2) está em desacordo com o previsto no art. 654, §1º do Código Civil, in verbis: "O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos". "grifo nosso".

Não preenchendo assim os requisitos do art. 320, do NCPC.

Ante o exposto, intime-se a aparte autora, por intermédio do seu advogado, para emendar a inicial, no sentido de juntar instrumento procuratório devidamente preenchido com a qualificação completa da parte autora e devidamente datado, no prazo de 15 dias (art. 321, caput, NCPC), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, NCPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Araioses-MA, data do sistema.

GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Araioses/MA (Portaria-CGJ 30942023)
13/07/2023 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 08:21

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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