TJMA - 0801338-07.2023.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 14:39
Conclusos para decisão
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10/09/2025 08:21
Juntada de Certidão
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28/08/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 27/08/2025 23:59.
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03/07/2025 10:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/05/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 10:44
Conclusos para despacho
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25/06/2024 03:36
Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 24/06/2024 23:59.
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13/06/2024 15:15
Juntada de petição
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23/05/2024 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/05/2024 12:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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15/05/2024 12:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/03/2024 10:19
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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07/02/2024 02:30
Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:30
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:30
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 19:12
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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08/01/2024 11:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 13:33
Julgado procedente o pedido
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15/09/2023 10:02
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 16:31
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 11:00, 1ª Vara de Araioses.
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08/08/2023 18:43
Juntada de contestação
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18/07/2023 03:16
Publicado Intimação em 17/07/2023.
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18/07/2023 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
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17/07/2023 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2023 19:21
Juntada de diligência
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14/07/2023 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2023 11:01
Juntada de diligência
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14/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801338-07.2023.8.10.0069 AUTOR(A): JESSICA DOS SANTOS NASCIMENTO RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2023, às 11:00 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.
Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.
Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.
Intimem-se.
Cite-se.
Cumpra-se.
Araioses, data do sistema GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Araioses/MA (Portaria-CGJ 30942023) -
13/07/2023 18:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2023 18:22
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 18:21
Expedição de Mandado.
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13/07/2023 15:45
Juntada de Mandado
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13/07/2023 09:12
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 11:00 1ª Vara de Araioses.
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12/07/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 08:10
Conclusos para despacho
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27/06/2023 20:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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