23/09/2025 14:39

Conclusos para decisão
10/09/2025 08:21

Juntada de Certidão
28/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA em 27/08/2025 23:59.
03/07/2025 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:44

Conclusos para despacho
25/06/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:15

Juntada de petição
23/05/2024 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2024 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2024 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2024 10:19

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:30

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:30

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 13:33

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 10:02

Conclusos para julgamento
01/09/2023 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 11:00, 1ª Vara de Araioses.
08/08/2023 18:43

Juntada de contestação
18/07/2023 03:16

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 19:21

Juntada de diligência
14/07/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 11:01

Juntada de diligência
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801338-07.2023.8.10.0069 AUTOR(A): JESSICA DOS SANTOS NASCIMENTO RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/08/2023, às 11:00 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.

Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.

Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.

Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Araioses, data do sistema GABRIEL ALMEIDA DE CALDAS Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Araioses/MA (Portaria-CGJ 30942023)
13/07/2023 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 18:22

Expedição de Mandado.
13/07/2023 18:21

Expedição de Mandado.
13/07/2023 15:45

Juntada de Mandado
13/07/2023 09:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/08/2023 11:00 1ª Vara de Araioses.
12/07/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:10

Conclusos para despacho
27/06/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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