08/06/2021 09:54

Arquivado Definitivamente
07/06/2021 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Timon.
07/06/2021 13:12

Realizado cálculo de custas
04/06/2021 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2021 17:23

Transitado em Julgado em 06/04/2021
18/04/2021 04:19

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804252-76.2020.8.10.0060 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAÚ Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 REU: MAURICIO MENDES MOURA BATISTA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: Banco Itaú, parte qualificada nos autos, propôs a presente ação BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) contra MAURICIO MENDES MOURA BATISTA.

Concedida a liminar de busca e apreensão, ID 40303532.

Em seguida, a parte demandante requereu a sua desistência, ID 41877210. É o relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.”.

Decido.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários.

Promovi nesta oportunidade a remoção da restrição do veículo no sistema RENAJUD.

RECOLHA-SE o mandado de busca e apreensão.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Timon, 02 de Março de 2021.

Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

Aos 08/03/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/03/2021 21:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 11:17

Extinto o processo por desistência
02/03/2021 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 17:52

Juntada de diligência
02/03/2021 15:20

Conclusos para julgamento
02/03/2021 13:40

Juntada de petição
12/02/2021 08:16

Expedição de Mandado.
02/02/2021 15:19

Juntada de Carta ou Mandado
29/01/2021 10:26

Concedida a Medida Liminar
27/01/2021 12:53

Conclusos para decisão
27/01/2021 12:53

Juntada de Certidão
20/11/2020 01:55

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2020.
20/11/2020 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 15:43

Juntada de Certidão
18/11/2020 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 08:02

Conclusos para decisão
18/11/2020 08:00

Juntada de Certidão
17/11/2020 10:19

Juntada de petição
06/11/2020 01:54

Publicado Despacho (expediente) em 06/11/2020.
06/11/2020 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2020 20:54

Juntada de Certidão
04/11/2020 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 20:57

Conclusos para decisão
03/11/2020 20:56

Juntada de Certidão
29/10/2020 17:21

Juntada de petição
27/10/2020 00:50

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2020.
27/10/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2020 11:37

Juntada de Certidão
23/10/2020 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:31

Conclusos para decisão
21/10/2020 15:28

Juntada de Certidão
21/10/2020 09:09

Juntada de petição
16/10/2020 00:39

Publicado Despacho (expediente) em 16/10/2020.
16/10/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2020 12:21

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:06

Conclusos para decisão
13/10/2020 16:05

Juntada de Certidão
09/10/2020 14:52

Juntada de petição
09/10/2020 05:35

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2020.
09/10/2020 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2020 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 15:29

Juntada de Certidão
01/10/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 21:02

Conclusos para decisão
30/09/2020 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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