17/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:04

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 11:28

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 13:18

Recurso Especial não admitido
07/11/2024 09:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2024 08:08

Juntada de termo
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 09:18

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 07:36

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:32

Recebidos os autos
10/10/2024 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
10/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:29

Juntada de recurso especial (213)
24/09/2024 08:08

Juntada de petição
18/09/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2024.
18/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
12/09/2024 07:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 16:16

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:07

Juntada de termo
19/08/2024 11:26

Recebidos os autos
19/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/08/2024 11:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 07:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/07/2024 07:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2024.
13/06/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/06/2024 17:36

Juntada de embargos de declaração (1689)
29/05/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 29/05/2024.
29/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 13:27

Não-Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/05/2024 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 15:01

Juntada de parecer do ministério público
02/05/2024 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 11:09

Conclusos para julgamento
25/04/2024 10:28

Juntada de termo
02/04/2024 15:21

Recebidos os autos
02/04/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/04/2024 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/08/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 06:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2023 23:10

Juntada de parecer do ministério público
02/08/2023 17:50

Juntada de petição
02/08/2023 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2023.
02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:01

Publicado Decisão em 31/07/2023.
01/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
31/07/2023 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2023 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 17:39

Juntada de petição
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÓRGÃO ESPECIAL INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N. 0815636-17.2023.8.10.0000 SUSCITANTE: ANTONIO DANTAS PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO SARAIVA BUENO - OAB-MA N. 16.270-A SUSCITADO: BANCO BRADESCO S.A.

RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DECISÃO Trata-se de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado por Antonio Dantas Pereira em face da sociedade empresarial Banco Bradesco S.A, nos autos do Processo de n. 0802060-83.2022.8.10.0131, que tramita perante a 3ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça.

Pretende a parte Suscitante, em síntese, que sejam estabelecidas diversas teses referentes às obrigações e responsabilidades decorrentes das relações travadas entre a Sociedade Suscitada e os seus consumidores.

Após consulta ao sistema PJe, contudo, verifiquei que as mesmas teses constituem objetos de diversos outros IRDRs, todos protocolados pelo mesmo advogado, tendo sido o mais remoto distribuído ao Des.

Antônio Guerreiro Júnior, em 04 de abril de 2023 (IRDR n. 0808012-14.2023.8.10.0000).

Dessa forma, considerando a identidade entre os pedidos e a causa de pedir, devem os processos ser julgados simultaneamente, como prevê o art. 55 do CPC, segundo o qual "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".

Além disso, deve-se destacar o §3º do referido artigo, o qual explicita que, em casos tais, ou quando haja risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, ainda que fora da hipótese de conexão, o julgamento dos processos deve se dar em conjunto.

Em conclusão, DECLINO da competência para processar e julgar o presente IRDR e, assim, DETERMINO que seja ele redistribuído ao Des.

Antônio Guerreiro Júnior, neste Órgão Especial, dando-se baixa em nossos registros.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
27/07/2023 09:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/07/2023 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/07/2023 09:24

Juntada de Certidão
27/07/2023 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/07/2023 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 17:11

Declarada incompetência
21/07/2023 12:07

Conclusos para decisão
21/07/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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