TJMA - 0829302-29.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/03/2025 17:57 Juntada de Certidão 
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                                            18/02/2025 07:48 Arquivado Definitivamente 
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                                            22/11/2024 17:34 Juntada de Certidão 
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                                            19/11/2024 13:35 Determinado o arquivamento 
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                                            18/11/2024 14:54 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2024 14:54 Juntada de Certidão 
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                                            21/09/2024 00:16 Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/09/2024 23:59. 
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                                            09/08/2024 08:31 Juntada de juntada de ar 
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                                            08/07/2024 09:18 Juntada de termo 
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                                            08/05/2024 13:40 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            26/03/2024 08:26 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/03/2024 10:22 Juntada de Mandado 
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                                            31/01/2024 17:07 Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. 
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                                            31/01/2024 17:07 Realizado cálculo de custas 
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                                            25/01/2024 14:49 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            25/01/2024 14:49 Juntada de ato ordinatório 
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                                            25/08/2023 10:57 Recebidos os autos 
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                                            25/08/2023 10:57 Juntada de decisão 
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                                            26/04/2023 11:06 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            14/03/2023 11:12 Juntada de Certidão 
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                                            19/10/2022 09:07 Juntada de Certidão 
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                                            08/07/2022 10:45 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            23/05/2022 15:58 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2022 20:16 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 04/05/2022 23:59. 
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                                            04/04/2022 11:35 Juntada de petição 
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                                            31/03/2022 11:41 Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/03/2022 23:59. 
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                                            30/03/2022 15:29 Juntada de apelação 
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                                            10/03/2022 05:50 Publicado Intimação em 09/03/2022. 
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                                            10/03/2022 05:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022 
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                                            07/03/2022 11:42 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/03/2022 11:41 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            09/09/2021 14:13 Julgado improcedente o pedido 
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                                            12/08/2021 10:04 Conclusos para despacho 
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                                            12/08/2021 10:00 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5 
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                                            21/09/2018 20:36 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5 
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                                            27/11/2017 11:18 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2017 02:24 Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 11/09/2017 23:59:59. 
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                                            04/09/2017 00:18 Publicado Intimação em 31/08/2017. 
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                                            04/09/2017 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            31/08/2017 10:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2017 09:36 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/08/2017 12:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/06/2016 11:27 Conclusos para despacho 
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                                            15/06/2016 11:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/06/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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