TJMA - 0801260-28.2021.8.10.0119
1ª instância - Vara Unica de Santo Antonio dos Lopes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 15:07
Arquivado Definitivamente
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26/12/2024 01:15
Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 18/12/2024 23:59.
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26/12/2024 01:15
Decorrido prazo de MARIA HELENA ALVES DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
-
26/12/2024 01:15
Decorrido prazo de HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA em 18/12/2024 23:59.
-
26/12/2024 01:15
Decorrido prazo de KASSYO JOSE COSTA LIMA em 18/12/2024 23:59.
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17/12/2024 14:48
Juntada de petição
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27/11/2024 06:50
Publicado Intimação em 27/11/2024.
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27/11/2024 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 16:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 16:39
Juntada de protocolo
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06/11/2024 18:40
Expedido alvará de levantamento
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28/10/2024 16:01
Conclusos para decisão
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28/09/2024 00:25
Decorrido prazo de KASSYO JOSE COSTA LIMA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:25
Decorrido prazo de HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA em 27/09/2024 23:59.
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12/09/2024 17:03
Juntada de petição
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06/09/2024 02:01
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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06/09/2024 02:01
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:01
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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06/09/2024 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2024 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2024 11:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 08:54
Juntada de petição
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23/08/2024 02:54
Decorrido prazo de MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS em 22/08/2024 23:59.
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22/07/2024 15:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/07/2024 15:12
Transitado em Julgado em 24/06/2024
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25/06/2024 03:26
Decorrido prazo de MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS em 24/06/2024 23:59.
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24/05/2024 01:07
Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 01:07
Decorrido prazo de KASSYO JOSE COSTA LIMA em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 01:07
Decorrido prazo de HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA em 23/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:43
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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02/05/2024 00:43
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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02/05/2024 00:43
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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01/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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01/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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29/04/2024 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2024 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2024 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2024 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/04/2024 17:41
Homologada a Transação
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16/04/2024 14:56
Conclusos para julgamento
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11/04/2024 15:47
Juntada de petição
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21/02/2024 16:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 15:22
Conclusos para julgamento
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05/02/2024 15:36
Juntada de petição
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23/11/2023 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2023 12:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/11/2023 12:27
Juntada de Certidão
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09/10/2023 09:51
Juntada de petição
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21/09/2023 11:25
Juntada de Certidão
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14/09/2023 02:00
Decorrido prazo de MAILSON LUIZ HOLANDA DE MORAIS em 13/09/2023 23:59.
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23/08/2023 03:03
Decorrido prazo de HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA em 22/08/2023 23:59.
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23/08/2023 03:01
Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 22/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:52
Publicado Intimação em 31/07/2023.
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31/07/2023 00:08
Publicado Intimação em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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29/07/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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27/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0801260-28.2021.8.10.0119 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): MARIA HELENA ALVES DA SILVA REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença, onde o exequente apresentou memória de cálculos, conforme juntada em petição inicial.
A parte executada intimada para impugnar a presente execução não contestou os cálculos, se mantendo inerte. É o breve relatório.
Decido.
Verifica-se que os cálculos apresentados pelo exequente, espelham com fidelidade o disposto na sentença transitada em julgado.
Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, em ID Num. 58357124, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.
Considerando a legislação Municipal 11/2017 que regulamento o teto para ser seja expedido RPV, se visualiza que é necessário a expedição de precatório.
Assim, após a preclusão desta homologação, DETERMINO que a Secretaria Judicial: 1) EXPEÇA-SE o precatório atualizando os cálculos até a data da sua expedição, devendo para tal, utilizar os mesmos parâmetros aplicados nos cálculos homologados (art. 1º, III, da Resol.
GP 10/2017). 2) INTIME-SE as partes para tomarem conhecimento do integral teor do Ofício de precatório (Art. 1°, IV, “a” da Resol.
GP 10/2017), devendo caso seja necessário realização de correções, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, devendo a inércia, caso haja, ser CERTIFICADA. 3) Havendo manifestação para apreciação, quanto ao item anterior, voltem os autos conclusos, caso contrário REMETA o competente Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (Art. 5°, da Resol.
GP 10/2017), instruindo-o com os devidos documentos e obedecendo-se as regras do artigo 100, da CF e resolução 10/2017 do TJMA.
Intime-se.
Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).
Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada em sistema.
João Batista Coelho Neto Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/MA -
26/07/2023 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2023 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/07/2023 08:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2023 09:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/03/2023 08:32
Conclusos para decisão
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29/03/2023 08:32
Juntada de Certidão
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20/03/2023 17:03
Juntada de petição
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25/01/2023 12:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/01/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2022 15:32
Juntada de petição
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02/09/2022 12:03
Conclusos para julgamento
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02/09/2022 12:03
Juntada de Certidão
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22/07/2022 23:00
Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 22:30
Decorrido prazo de HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 21:57
Decorrido prazo de HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA em 07/07/2022 23:59.
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22/07/2022 21:00
Decorrido prazo de YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR em 07/07/2022 23:59.
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20/06/2022 11:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/06/2022 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/06/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 08:55
Conclusos para despacho
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02/03/2022 17:32
Juntada de petição
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19/01/2022 11:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/01/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 08:34
Conclusos para despacho
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16/12/2021 16:27
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2021
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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