05/06/2025 22:13

Juntada de petição
30/05/2025 16:51

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/05/2025 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 19:46

Juntada de petição
20/05/2025 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:51

Recebidos os autos
20/05/2025 13:51

Juntada de despacho
05/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/04/2024 15:36

Juntada de petição
13/03/2024 18:52

Juntada de petição
15/02/2024 04:17

Decorrido prazo de CLEONICE ALMEIDA MENDONCA PEREIRA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
30/01/2024 16:20

Juntada de contrarrazões
10/01/2024 15:52

Juntada de apelação
09/01/2024 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 05:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2024 11:44

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 09:12

Conclusos para julgamento
05/12/2023 11:18

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
04/12/2023 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2023 10:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:21

Decorrido prazo de CLEONICE ALMEIDA MENDONCA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:14

Decorrido prazo de CLEONICE ALMEIDA MENDONCA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
29/09/2023 23:54

Decorrido prazo de CLEONICE ALMEIDA MENDONCA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:56

Decorrido prazo de CLEONICE ALMEIDA MENDONCA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:31

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 14:52

Juntada de petição
12/09/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2023 10:19

Juntada de Certidão
04/09/2023 22:11

Juntada de réplica à contestação
15/08/2023 03:01

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 06:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:54

Juntada de contestação
11/05/2023 04:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 22:43

Conclusos para despacho
17/03/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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