20/05/2025 13:51

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/05/2025 13:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:08

Juntada de petição
30/03/2025 08:55

Juntada de petição
30/03/2025 00:23

Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2025.
30/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2025 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2025 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
20/03/2025 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:16

Decorrido prazo de CLEONICE ALMEIDA MENDONCA PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:05

Juntada de parecer
09/03/2025 21:39

Juntada de petição
19/02/2025 14:58

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2025 17:58

Recebidos os autos
17/02/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/02/2025 17:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/11/2024 16:42

Juntada de petição
02/08/2024 15:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2024 14:24

Juntada de parecer
05/07/2024 18:06

Recebidos os autos
25/06/2024 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:00

Recebidos os autos
24/06/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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