13/05/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:53

Juntada de petição
27/04/2025 14:29

Juntada de petição
03/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.
03/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
30/03/2025 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/03/2025 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:10

Recebidos os autos
17/03/2025 15:10

Juntada de decisão
26/04/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/04/2024 13:12

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:59

Juntada de contrarrazões
09/11/2023 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 13:07

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:45

Decorrido prazo de INSS em 06/11/2023 23:59.
13/10/2023 16:09

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2023 22:20

Juntada de apelação
22/08/2023 17:17

Juntada de petição
08/08/2023 11:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 23:20

Juntada de petição
04/08/2023 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 09:04

Juntada de petição
03/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803289-97.2022.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: ROSANA ALVES DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: DAIANE RIBEIRO COSTA - MA17204 DEMANDADO: MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: Por todo o exposto, com base no arts 37 e 39, § 3º da Constituição Federal c/c Lei Municipal n. 1.299/2004 e tudo mais que consta nos autos JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral relativa a cobrança de verba trabalhista de FGTS.

Gratuidade da justiça reconhecida.

Sem honorários advocatícios, considerando rito do juizado especial esposado.

Vistas ao Ministério Público Estadual a fim de que seja apurada eventual improbidade da autoridade administrativa e demais servidores acaso envolvidos na presente contratação.

Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS dando ciência quanto alegação de ausência de repasse de contribuições previdenciárias por parte do requerido Município de Timon no caso em apreço.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquive-se.

Cumpra-se.

Timon-MA, data do sistema Weliton Sousa Carvalho Juiz de Direito da Fazenda Pública.

Aos 02/08/2023, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2023 13:28

Juntada de Ofício
02/08/2023 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 08:38

Julgado improcedente o pedido
12/07/2022 17:23

Conclusos para julgamento
12/07/2022 15:25

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 06/06/2022 23:59.
05/05/2022 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2022 08:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/04/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 18:06

Conclusos para despacho
26/04/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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