13/09/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 14:28

Transitado em Julgado em 12/09/2023
13/09/2023 04:42

Decorrido prazo de JURACI ARAUJO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:42

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SILVA em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL – CAXIAS – MA _________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0800919-41.2022.8.10.0030 Autor: DANILO DOS SANTOS SILVA Advogado: MARIA VITORIA DA SILVA FEITOSA (OAB 23945-MA) Réu: JURACI ARAUJO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

DANILO DOS SANTOS SILVA, qualificado nos autos, moveu em face de JURACI ARAÚJO, também qualificado, ação de execução por título executivo extrajudicial. É o que cabe relatar.

Decido.

Restou infrutífera a tentativa de penhora de bens do executado, conforme certidão do oficial de justiça anexada ao evento/ID n.º93787485.

A parte exequente foi intimada a se manifestar a respeito da penhora negativa, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, contudo, não indicou nenhum bem, ensejando a extinção da presente execução na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (Art. 51, § 1º, Lei nº 9.099/1995).

Constatada a disponibilidade do direito questionado, bem como a possibilidade de novo ajuizamento da ação, a extinção do presente processo não acarretará qualquer prejuízo à parte demandante.

Assim, julgo extinto o processo, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo recursal, arquive-se.

Caxias – MA, data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva Juiz de Direito Titular do Juizado Especial
24/08/2023 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 17:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/08/2023 08:42

Conclusos para julgamento
23/08/2023 08:42

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS SILVA em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800919-41.2022.8.10.0030 Promovente DANILO DOS SANTOS SILVA Promovido JURACI ARAUJO INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: MARIA VITORIA DA SILVA FEITOSA (OAB 23945-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça constante do evento/ID n.º93787485, bem como para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, em razão da penhora negativa, sob pena de extinção SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.

Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.

CUMPRA-SE.

Expedi o presente mandado por ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.

Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023.

DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário
02/08/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 06:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 14:28

Juntada de termo
07/06/2023 02:31

Decorrido prazo de JURACI ARAUJO em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 11:32

Juntada de diligência
22/02/2023 15:47

Juntada de protocolo
12/01/2023 17:14

Expedição de Mandado.
12/01/2023 11:15

Juntada de Mandado
09/01/2023 17:41

Juntada de Certidão
05/08/2022 09:54

Juntada de Mandado
25/07/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:27

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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