21/05/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 10:53

Transitado em Julgado em 01/02/2024
27/02/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:29

Decorrido prazo de JORDENO PEREIRA RODRIGUES GUAJAJARA em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:21

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.

Augusto Galba Facão Maranhão Av.

Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).

CEP 65950-000.

Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0804770-97.2022.8.10.0027 Autor: JORDENO PEREIRA RODRIGUES GUAJAJARA Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – Procuradoria Federal SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA proposta por JORDENO PEREIRA RODRIGUES GUAJAJARA em desfavor do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

Aduz a parte autora que preenche os requisitos legais para concessão do benefício de aposentadoria por invalidez na condição de trabalhador rural ou, subsidiariamente, a concessão do auxílio doença, já que portadora de doença Dor ombro esquerdo.

Juntou documentos com a petição inicial.

Designada a perícia médica a autarquia ré antecipou a contestação, arguindo no mérito, pela sua improcedência ante a falta do preenchimento dos requisitos legais (ID 91240455 - CONTESTAÇÃO) Foi realizada perícia (ID 82285554 - Laudo (0804770 97.2022.8.10.0027).

Concluiu-se pela ausência de incapacidade da parte autora.

Conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Inicialmente, deixo de analisar a questão da qualidade de segurado do autor.

No caso, verifica-se que o autor é acometido de enfermidade que não limita e nem invalida permanentemente a parte autora.

Ora, a deficiência citada pelo perito não o limita ao exercício pleno de outras atividades que lhe garantam a subsistência.

Em que pese a prova técnica do laudo pericial, entendo que o autor pode desempenhar outras funções ou atividades laborativas que lhe garantam a subsistência não há se falar em aposentadoria.

Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, haja vista o autor não ter incapacidade temporária, total ou parcial para o trabalho ou incapacidade permanente total.

Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, a serem pagos no prazo de 05 (cinco) anos, caso adquira condições, sob pena de prescrição (art. 98, § 3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes via PJe/DjeN.

Após o prazo de recurso, e não havendo manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.

Barra do Corda(MA), Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023.

JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Barra do Corda/MA
07/12/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2023 15:40

Julgado improcedente o pedido
05/09/2023 15:34

Conclusos para julgamento
01/09/2023 07:52

Decorrido prazo de JORDENO PEREIRA RODRIGUES GUAJAJARA em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
09/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês.

Augusto Galba Facão Maranhão Av.

Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA).

CEP 65950-000.

Tel (99) 3643-1435 PROCESSO: 0804770-97.2022.8.10.0027 AUTOR: JORDENO PEREIRA RODRIGUES GUAJAJARA Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DAMILA DE SOUSA VIEIRA - PI19132 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) do reclamado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Art. 152, VI do CPC c/c Art. 3º do Provimento nº 22/2018 - CGJ/Maranhão) DOU CIÊNCIA à parte autora para, no prazo de lei, manifestar-se acerca da contestação.

Barra do Corda(MA), Sexta-feira, 19 de Maio de 2023.

Karolina Néris de Araújo Secretária Judicial 1ª Vara Cível Matricula 189928
07/08/2023 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 09:20

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:04

Juntada de contestação
18/04/2023 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:34

Conclusos para despacho
12/12/2022 12:31

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 13:22

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800975-18.2023.8.10.0102

Raimundo Pereira da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Luis Gonzaga de Araujo Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0816406-10.2023.8.10.0000

Erick Guterres Vitor Cruz

Juiz da Comarca de Maracacume/Ma

Advogado: Affonson da Silva Holanda

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/08/2023 00:25

Exibir Processo

Processo nº 0802219-56.2018.8.10.0037

Jose Macario da Silva

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Fabio Melo Maia

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/04/2019 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0002333-23.2016.8.10.0029

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Sabrina Almeida Evangelista

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801798-71.2023.8.10.0108

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria Vitoria Ferreira

Advogado: Thaynara Silva de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/07/2023 11:09

Exibir Processo