04/10/2023 00:05

Decorrido prazo de ERICK GUTERRES VITOR CRUZ em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:05

Decorrido prazo de AFFONSON DA SILVA HOLANDA em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 09:32

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 09:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/09/2023 08:40

Juntada de malote digital
18/09/2023 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2023.
18/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL: 05/09/2023 A 12/09/2023 HABEAS CORPUS Nº 0816406-10.2023.8.10.0000 – MARACAÇUMÉ-MA PACIENTE: ERICK GUTERRES VITOR CRUZ ADVOGADO: AFFONSO DA SILVA HOLANDA (OAB/MA 26378) IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ/MA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Penal.

Processual.

Habeas Corpus.

Ameaça e Perseguição.

Violência Doméstica.

Prisão preventiva.

Materialidade e indícios de autoria.

Demonstração.

Ordem pública e integridade psíquica e física da ofendida.

Configuração.

Prisão.

Manutenção.

Ilegal constrangimento.

Inocorrência I – Se suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, ao arrimo do art. 312, do Código de Processo Penal, por certo que inconfigurado ato ilegal, tampouco violador a direito de ir e vir, em especial, se amoldado o decisum a qualquer dos autorizativos pressupostos.

Ordem denegada.

Unanimidade.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 0816406-10.2023.8.10.0000, em que figuram como impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.

SESSÃO VIRTUAL DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, de cinco a doze de setembro do ano de dois mil e vinte e três.

Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores, Desembargador JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS e o Juiz de Direito Doutor SAMUEL BATISTA DE SOUZA, convocado para atuar no 2º Grau.

Funcionou como Procuradora de Justiça, Doutora SELENE COELHO DE LACERDA.
14/09/2023 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 11:41

Denegado o Habeas Corpus a ERICK GUTERRES VITOR CRUZ - CPF: *18.***.*37-33 (PACIENTE)
12/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
12/09/2023 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 14:56

Juntada de parecer
01/09/2023 10:23

Juntada de petição
31/08/2023 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 16:43

Conclusos para julgamento
23/08/2023 16:43

Conclusos para julgamento
23/08/2023 16:43

Conclusos para julgamento
23/08/2023 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 15:03

Recebidos os autos
23/08/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/08/2023 15:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 11:49

Recebidos os autos
23/08/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/08/2023 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2023 11:48

Recebidos os autos
23/08/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/08/2023 11:47

Pedido de inclusão em pauta
21/08/2023 14:50

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/08/2023 12:47

Juntada de parecer
10/08/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:07

Juntada de Informações prestadas em habeas corpus
09/08/2023 00:09

Decorrido prazo de ERICK GUTERRES VITOR CRUZ em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:09

Decorrido prazo de AFFONSON DA SILVA HOLANDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:08

Decorrido prazo de ERICK GUTERRES VITOR CRUZ em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:08

Decorrido prazo de AFFONSON DA SILVA HOLANDA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/08/2023 10:10

Juntada de Certidão
06/08/2023 00:02

Decorrido prazo de 1º VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA em 05/08/2023 12:59.
03/08/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2023.
03/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
03/08/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2023.
03/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 12:47

Juntada de malote digital
02/08/2023 00:00

Intimação

PLANTÃO JUDICIÁRIO HABEAS CORPUS N.º 0816406-10.2023.8.10.0000 PACIENTE: ERICK GUTERRES VITOR CRUZ IMPETRANTE: AFFONSON DA SILVA HOLANDA (OAB-MA 26.378) IMPETRADO: ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ-MA DECISÃO De se me cumprir enfatizar que, a objetivar a espécie concessão de liminar, ao viso de tornar sem efeito prisão preventiva decretada desde 22/07/2023, portanto, há mais de NOVE dias, período este a permitir, desde a data mencionada, impetração do presente writ no período ordinário do expediente forense, retirando com isso o caráter de urgência da reclamada providência e a obstar, dessa forma, sua análise em sede de plantão judiciário.

Sendo assim, hei por bem, estes, a distribuição se lhes remeter, deixando a cargo do eminente Desembargador a quem recainte a relatoria a análise da pretendida liminar.

Cumpra-se.

PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILACQUA, em São Luís, capital do Estado do Maranhão, ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três.

Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PLANTONISTA
01/08/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 11:34

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/08/2023 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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