TJMA - 0817335-84.2016.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF *40.***.*03-56

ORISVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF *40.***.*87-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2021 07:22

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2021 07:22

    Transitado em Julgado em 07/05/2021

  • 17/04/2021 04:00

    Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 03:59

    Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 06/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 19:19

    Juntada de petição

  • 11/03/2021 01:00

    Publicado Intimação em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0817335-84.2016.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO e outros  Advogados do(a) AUTOR: EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA - MA8657, KAROLINE BEZERRA MAIA - MA13008 RÉU: ESTADO DO MARANHAO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Raimundo Pereira da Silva Neto e Orisvaldo Gomes da Silva Júnior propuseram ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado do Maranhão, na qual requereram, que o réu fosse compelido a convocá-los para participarem da fase de Curso Formação do concurso público promovido pela Secretaria de Estado da Gestão e Previdência – SEGEP, objeto do Edital n.º 03/2012, no qual concorrem aos cargos de policial e bombeiro militar.

    A Tutela antecipada foi deferida conforme especificado na decisão de ID 7155418.

    Citado, o Estado apresentou contestação (ID 8091272).

    Petição de réplica em ID 9403529.

    Conforme ID 40013708/40013712, foi juntado termo de audiência de conciliação entre as partes as quais manifestaram-se favoravelmente à mencionada proposta, requerendo a homologação do acordo por sentença.

    Relatado, passo à decisão.

    Assim, considerando que a causa trata de direitos disponíveis, que há concessões mútuas e as partes estão representadas legalmente por quem de direito, HOMOLOGO o acordo entre ambas realizado para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partir desta sentença, pelo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc.

    II, “b” do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada esta em julgado, certifique-se e arquive-se com cautelas legais.

    São Luís, 26 de janeiro de 2021. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 147/2021

  • 09/03/2021 12:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2021 12:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2021 15:11

    Homologada a Transação

  • 20/01/2021 11:41

    Juntada de termo

  • 09/03/2018 07:49

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2018 01:15

    Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 22/01/2018 23:59:59.

  • 18/12/2017 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2017 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2017 00:07

    Publicado Intimação em 28/11/2017.

  • 28/11/2017 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/11/2017 16:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2017 15:22

    Juntada de Ato ordinatório

  • 24/11/2017 15:20

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 18:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/08/2017 00:12

    Decorrido prazo de EDILSON MAXIMO ARAUJO DA SILVA em 25/08/2017 23:59:59.

  • 04/08/2017 00:06

    Publicado Intimação em 04/08/2017.

  • 04/08/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2017 15:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2017 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 02/08/2017 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 11:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 08:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/06/2016 17:04

    Declarada incompetência

  • 12/05/2016 10:49

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2016 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800426-71.2021.8.10.0039

Francisca de Araujo Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: Ibraim Vieira Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2021 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0800858-38.2019.8.10.0079

Irineu de Souza Vitor

Inss - Instituto Nacional de Seguridade ...

Advogado: Ana Cristina Azevedo Silveira Prates

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/09/2019 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0800144-37.2021.8.10.0070

Maria Antonia Rodrigues

Elmo Diniz

Advogado: Rodrigo Mendonca Santiago

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2021 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0036837-76.2015.8.10.0001

Mateus Supermercados S.A.

Rosana Rodrigues Costa - ME

Advogado: Eneide Aparecida de Camargo Simon

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0850559-08.2019.8.10.0001

Crisonhely Aires Maciel Silva

Cisne Branco Transportes e Turismo LTDA

Advogado: Raoni Ferreira Prazeres

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/12/2019 15:30

Exibir Processo