TJMA - 0839592-06.2016.8.10.0001

19/05/2023 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2023 14:22

Juntada de Certidão

29/10/2022 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.

29/07/2022 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 12:50

Conclusos para despacho

10/08/2018 14:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

28/06/2018 16:38

Conclusos para despacho

23/05/2018 00:51

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/05/2018 23:59:59.

22/05/2018 20:52

Juntada de Petição de apelação cível

30/04/2018 00:08

Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2018.

28/04/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2018 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2017 11:45

Conclusos para decisão

20/11/2017 11:38

Juntada de Certidão

10/08/2017 00:36

Decorrido prazo de CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO em 09/08/2017 23:59:59.

25/07/2017 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2017 00:08

Publicado Intimação em 18/07/2017.

18/07/2017 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2017 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2017 15:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/07/2016 09:05

Conclusos para despacho

13/07/2016 09:05

Distribuído por sorteio