14/03/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
05/02/2023 00:40

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
26/01/2023 08:58

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 11:18

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 09:49

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:48

Juntada de Certidão
11/11/2022 22:50

Juntada de petição
27/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:35

Conclusos para decisão
11/05/2022 10:34

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:25

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:31

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:05

Conclusos para despacho
18/11/2021 12:04

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:39

Juntada de petição
16/11/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 09:03

Conclusos para despacho
26/10/2021 09:03

Juntada de Certidão
01/08/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2021 23:59.
01/08/2021 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2021 23:59.
30/07/2021 11:22

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 09:30

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:16

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:12

Juntada de Certidão
27/06/2021 19:48

Juntada de Certidão
27/06/2021 19:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2021 12:01

Juntada de petição
19/04/2021 08:03

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 00:53

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) PJE Nº 0827855-64.2020.8.10.0001 REQUERENTE: ELIZIENE CELESTE CALDAS COSTA e outros ADVOGADO: BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUES OAB: MA7099 DESPACHO: "Trata-se de pedido de alvará judicial para levantamento de valores em nome do(a) de cujus PAULO SANTOS COSTA .

Dessa forma, determino: 1 - Intime-se a parte autora, por intermédio de seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o(s) seguinte(s) documento(s), sob pena de indeferimento da petição inicial (Art. 321, parágrafo único do NCPC): - certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social (expedida pelo próprio órgão) ou na forma da legislação especifica dos servidores civis e militares, conforme disposição do art. 1º, caput, da Lei nº 6.858/80, e do art. 2º, parágrafo único, do Decreto nº 85.845/81; - na falta de dependentes habilitados, declaração assinada pelo(a) postulante, informando a existência/inexistência de outros sucessores do(a) de cujus, previstos na Lei Civil, para fins do art. 5º do Decreto nº 85.845/81, sujeitando-se o(a) declarante, no caso de declaração falsa às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis, nos termos do art 4º, § 2º, do Decreto nº 85.845/81; e - se tratar da hipótese do inciso V do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, declaração de existência/inexistência de outros bens sujeitos a inventário, firmada pelo(a) interessado(a), na forma do art. 4º do referido decreto. 2 - Após a juntada dos mencionados documentos, oficie-se*: - ao BANCO DO BRASIL, para, no prazo de 10 (dez) dias informar sobre a existência de valores em nome do(a) de cujus PAULO SANTOS COSTA (CPF nº *42.***.*29-15), em conta(s) corrente/poupança/vinculada a PIS, PASEP, FGTS, investimentos , anexando extrato do período de 24/04/2020 até a data do recebimento do ofício, informando a origem dos créditos. 3 - Realize-se pesquisa no sistema Bacenjud, visando a obtenção de informações sobre a existência de valores em nome do de cujus.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

As custas judiciais deverão ser pagas ao final.

Publique-se.

São Luis_MA, Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020.

Juiz Helio de Araújo Carvalho Filho Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará"
11/03/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2020 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 09:45

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:45

Juntada de Certidão
16/09/2020 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2020 19:37

Declarada incompetência
15/09/2020 11:30

Conclusos para despacho
14/09/2020 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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