07/04/2025 20:53

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:23

Recebidos os autos
10/03/2025 17:23

Juntada de despacho
30/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:23

Juntada de contrarrazões
13/08/2024 13:04

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
27/07/2024 18:28

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:28

Decorrido prazo de THAINARA RIBEIRO GARCIA em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024 18:28

Decorrido prazo de ANA KAROLINE CONCEICAO BARROS em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:04

Juntada de apelação
16/07/2024 16:37

Juntada de petição
04/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 16:15

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:15

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:48

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:48

Decorrido prazo de ANA KAROLINE CONCEICAO BARROS em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 19:01

Juntada de petição
25/06/2024 08:57

Juntada de petição
19/06/2024 01:54

Decorrido prazo de ANA KAROLINE CONCEICAO BARROS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 12:10

Juntada de Certidão
17/06/2024 08:13

Juntada de réplica à contestação
24/05/2024 00:24

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar
22/05/2024 10:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 10:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
22/05/2024 10:09

Conciliação infrutífera
19/02/2024 09:24

Recebidos os autos.
19/02/2024 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
19/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar
19/02/2024 09:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 13:14

Juntada de contestação
05/02/2024 16:58

Recebidos os autos.
05/02/2024 16:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
25/01/2024 11:32

Juntada de petição
29/11/2023 05:16

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802339-87.2023.8.10.0049 REQUERENTE: B DA S BRITO - ME ADV.: Advogados do(a) AUTOR: ANA KAROLINE CONCEICAO BARROS - MA11187, JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA - MA9163-A REQUERIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/A Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 29/01/2024 às 11:00h, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link https://vc.tjma.jus.br/1cesjusc-pac para ter acesso à Sala Virtual do CEJUSC, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.

Ficam cientes ainda de que poderão contactar aquele Centro de Conciliação através do e-mail [email protected] .

VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária
27/11/2023 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar
23/11/2023 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:51

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 11:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
20/10/2023 00:02

Recebidos os autos.
20/10/2023 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
06/09/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

AÇÃOPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802339-87.2023.8.10.0049 REQUERENTE: B DA S BRITO - ME ADV.: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA KAROLINE CONCEICAO BARROS - MA11187, JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA - MA9163-A REQUERIDO: EQUATORIAL ENERGIA S/A Intimação das partes, através de seus advogados, para comparecer no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Paço do Lumiar, localizado na Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), com endereço na Avenida 14, n.º 18, Maiobão, Paço do Lumiar/MA, telefone: (98) 3274-3204, no dia 20/10/2023 às 10:00h, para realização da audiência com vistas à conciliação, devendo comunicar ao requerente acerca da audiência designada, ficando ciente de que: a) A parte poderá optar pelo comparecimento presencial ou pelo sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; b) É de incumbência da parte a adoção das medidas necessárias à efetividade do ato, inclusive as de acessibilidade tecnológica, de modo que a frustração do ato por falta injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, a ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º, NCPC); c) Em optando pela audiência virtual, deverá acessar o link https://vc.tjma.jus.br/1cesjusc-pac para ter acesso à Sala Virtual do CEJUSC, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; d) Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que a parte informe nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e) Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverá a parte colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação.

Ficam cientes ainda de que poderão contactar aquele Centro de Conciliação através do e-mail [email protected] .

VIVIANE AROUCHE SERRA DE SENA Auxiliar Judiciária
04/09/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 20:25

Juntada de diligência
04/09/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:02

Expedição de Mandado.
30/08/2023 07:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 2ª Vara de Paço do Lumiar
30/08/2023 07:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 07:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 10:00, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
28/08/2023 07:19

Recebidos os autos.
28/08/2023 07:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
27/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA KAROLINE CONCEICAO BARROS em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 14:30

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:05

Juntada de petição
03/08/2023 00:43

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

Processo nº 0802339-87.2023.8.10.0049 Autor(a): B DA SILVA BRITO ME Adv.: Advogado(s) do reclamante: JEANN CALIXTO SOUSA OLIVEIRA (OAB 9163-MA), ANA KAROLINE CONCEICAO BARROS (OAB 11187-MA) Ré(u): EQUATORIAL ENERGIA S/A DESPACHO Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, “o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado”.

No caso, verifico que a petição inicial reclama algumas emendas. 1) Comprovante de residência De início, observo que a exordial não está instruída com comprovante de residência, em nome do autor, neste Termo Judiciário.

Logo, é preciso que seja providenciado a juntada de comprovante de residência em seu nome ou, na ausência deste, de comprovante de residência acompanhado de declaração da pessoa cujo nome constar no comprovante, de que o autor reside consigo no endereço declarado. 2) Justiça gratuita Compulsando os autos, observo que a parte autora postulou pelos benefícios da justiça gratuita.

Ocorre que, já firmada em vários precedentes jurisprudenciais, a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça consolidou que “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

No caso dos autos, o autor não juntou qualquer demonstrativo apto a indicar sua hipossuficiência econômica, Logo, é preciso que o requerente faça prova de sua insuficiência financeira ou recolha devidamente as custas judiciais. 3) Valor da causa Noutro giro, verifico incorreção no valor da causa, porquanto o autor deixou de incluir ao cômputo o valor do débito cuja declaração de inexistência pretende, a rigor do disposto no art. 292, II e VI, do CPC.

Desse modo, é preciso que o valor da causa seja retificado.

Assim, intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para, no prazo de quinze dias, suprir as faltas acima apontadas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC).

Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva.

Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar/MA, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA
01/08/2023 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:55

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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