18/09/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 09:26

Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023 01:36

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:31

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 04:44

Decorrido prazo de VALTERFLIR OLIVEIRA NASCIMENTO em 01/09/2023 23:59.
04/09/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2023.
10/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800702-88.2022.8.10.0097 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALTERFLIR OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO - MA23240 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS apresentada por VALTERFLIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO em face do BANCO PAN S.A.

Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se a existência de pedido de desistência da ação no id. 89823814 e sendo certo que, em sede de juizado especial cível, não há necessidade de consentimento da parte requerida para a extinção do feito em razão da desistência da demanda, o feito deve ser extinto sem maiores digressões e sem resolução do mérito.

O Enunciado 90 do Fonaje é cristalino: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”.

ISSO POSTO, com base na fundamentação supra, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição e no registro.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 07 de agosto de 2023. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2925/2023
08/08/2023 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 22:36

Extinto o processo por desistência
14/04/2023 14:50

Conclusos para julgamento
14/04/2023 14:50

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:50

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:06

Juntada de petição
11/04/2023 11:27

Juntada de Certidão
22/01/2023 01:05

Decorrido prazo de VALTERFLIR OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:05

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:04

Decorrido prazo de VALTERFLIR OLIVEIRA NASCIMENTO em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 01:04

Decorrido prazo de LUNER SOUSA DEQUEIXES FILHO em 19/12/2022 23:59.
01/12/2022 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 17:15

Juntada de ato ordinatório
01/12/2022 17:11

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 14:45 Vara Única de Matinha.
15/09/2022 13:37

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:01

Conclusos para despacho
02/06/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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