TJMA - 0803543-20.2019.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

BELIANE GOMES FERREIRA

CPF *31.***.*98-35

Advogados

ALINY WILBERT LAMB

Polo Passivo

Partes

LIFE NATURAL IMPORT LTDA

CNPJ: 22.723.625/0003-86

Advogados

REBECA SILVA BANDEIRA RICARTE

OAB: 18943/MA

CPF *49.***.*95-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2021 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 07:58

    Juntada de Alvará

  • 16/09/2021 12:30

    Juntada de termo

  • 14/09/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 13:49

    Transitado em Julgado em 14/07/2021

  • 06/08/2021 21:44

    Decorrido prazo de BELIANE GOMES FERREIRA em 14/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 21:44

    Decorrido prazo de LIFE NATURAL IMPORT LTDA em 14/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 21:42

    Decorrido prazo de BELIANE GOMES FERREIRA em 14/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 21:42

    Decorrido prazo de LIFE NATURAL IMPORT LTDA em 14/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 20:50

    Juntada de petição

  • 30/06/2021 02:51

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 29/06/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2021 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2021 16:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/06/2021 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 19:55

    Decorrido prazo de LIFE NATURAL IMPORT LTDA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 21/06/2021 12:09

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 02:13

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 21/05/2021 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 14:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2021 14:32

    Juntada de bloqueio total BACENJUD

  • 14/05/2021 12:45

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 14/05/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 08:48

    Decorrido prazo de LIFE NATURAL IMPORT LTDA em 11/05/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 00:43

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 16/04/2021 15:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0803543-20.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: BELIANE GOMES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALINY WILBERT LAMB - PA24639 REQUERIDO: LIFE NATURAL IMPORT LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: REBECA SILVA BANDEIRA RICARTE - MA18943 INTIMAÇÃO INTIME-SE a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e Enunciado 96 do FONAJE.

    Imperatriz/MA, 15 de abril de 2021.

    MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor Judiciário

  • 15/04/2021 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2021 11:46

    Outras Decisões

  • 14/04/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:31

    Juntada de petição

  • 07/04/2021 17:10

    Transitado em Julgado em 30/03/2021

  • 31/03/2021 03:30

    Decorrido prazo de LIFE NATURAL IMPORT LTDA em 30/03/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 03:09

    Decorrido prazo de BELIANE GOMES FERREIRA em 30/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 16/03/2021 05:52

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0803543-20.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [DIREITO DO CONSUMIDOR] REQUERENTE: BELIANE GOMES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALINY WILBERT LAMB - PA24639 REQUERIDO: LIFE NATURAL IMPORT LTDA Advogado do(a) DEMANDADO: REBECA SILVA BANDEIRA RICARTE - MA18943 INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC, para condenar a parte requerida a pagar à parte demandante a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por danos morais. O valor da reparação deverá ser corrigido monetariamente com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1%, ambos a partir da data da prolatação desta sentença, de acordo com a Súmula 362 do STJ. Sem custas nem honorários, ex vi, do art. 55 da Lei n. 9.099/95, pois não vislumbro caso de litigância de má-fé. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com o lançamento no sistema.

    Intimem-se. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, na data da assinatura no sistema. Juiz Paulo Vital Souto Montenegro. Titular do 1° Juizado Especial Cível.  

  • 12/03/2021 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2021 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/03/2021 19:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/05/2020 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 00:58

    Decorrido prazo de LIFE NATURAL IMPORT LTDA em 20/05/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 22:05

    Juntada de petição

  • 13/12/2019 09:42

    Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/12/2019 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

  • 12/12/2019 21:02

    Juntada de petição

  • 21/10/2019 11:26

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/09/2019 09:52

    Juntada de termo

  • 30/08/2019 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/08/2019 11:28

    Audiência conciliação designada para 13/12/2019 09:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 19/08/2019 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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