31/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:44

Juntada de contrarrazões
10/06/2025 22:00

Juntada de apelação
27/05/2025 00:25

Decorrido prazo de IRENEUDE FERREIRA LIMA em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/04/2025.
07/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
02/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 20:00

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 17:15

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
08/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
23/10/2024 04:24

Decorrido prazo de IRENEUDE FERREIRA LIMA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 04:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 04:57

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 04:57

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 20:40

Decretada a revelia
15/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 17:20

Juntada de diligência
09/08/2023 00:30

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0802002-86.2023.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): IRENEUDE FERREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES - MA18223 Réu(ré): MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO DESPACHO Entendo não ser o caso de designação de audiência de conciliação/mediação, com fundamento no art. 334, § 4º, incisos I e II, do CPC, uma vez que, no caso, o município não tem manifestado interesse na prévia composição consensual, sendo de conhecimento geral a existência de várias ações ajuizadas em seu desfavor, e, posso afirmar com certeza, em nenhuma delas houve conciliação, sendo que algumas já foram sentenciadas e outras ainda estão tramitando.

Portanto, considero tal constatação como um fato notório judicial, isto é, em causas desse tipo, em que o referido município atua no polo passivo, posso inferir que é desnecessária a realização da audiência de conciliação/mediação, sendo muito mais eficaz a indicação da citação para contestar.

Destarte, CITE-SE o município réu para, querendo, contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c art.183, ambos do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária ao autor.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, data e hora do sistema.

José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
07/08/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 09:41

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:19

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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