17/11/2023 11:38

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 11:37

Juntada de Certidão de dívida
28/10/2023 14:17

Decorrido prazo de MARINA STELLA DA SILVA AGUIAR em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 13:58

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:06

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro, Bacabal/MA - FONE: (99) 3621-6702 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800146-74.2023.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 9008-MA), MARINA STELLA DA SILVA AGUIAR (OAB 24411-MA) DEMANDADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) do reclamado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730-SP) DECISÃO Rejeito o pleito Id. 99706336.

O requerente, advogando em causa própria, faltou injustificadamente à audiência de instrução e julgamento, ocasionando a extinção processual sem resolução do mérito. À época, fora também condenado ao pagamento das custas processuais.

A audiência foi realizada em março deste ano, mas apenas em agosto o requerente veio a apresentar sua justificativa.

Ora, o requerente teve tempo mais que o suficiente para apresentar suas razões.

Inclusive deixou transcorrer o prazo para apresentar recursos contra a sentença extintitva outrora proferida e que agora já se encontra transitada em julgado.

Portanto, não há como recepcionar tal pleito feito com tamanha intempestividade.

Assim sendo, cumpra-se conforme já determinado em Id. 96463070, arquivando os autos quando oportuno.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bacabal (MA), data do sistema.

Thadeu de Melo Alves Juiz titular do JECCRIM da comarca de Bacabal
03/10/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 14:01

Outras Decisões
11/09/2023 10:42

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:41

Juntada de termo
06/09/2023 02:09

Decorrido prazo de MARINA STELLA DA SILVA AGUIAR em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 15:50

Juntada de petição
15/08/2023 05:03

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL PROCESSO Nº: 0800146-74.2023.8.10.0025 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 9008-MA), MARINA STELLA DA SILVA AGUIAR (OAB 24411-MA) DEMANDADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) do reclamado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730-SP) FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seu advogados para ciência do inteiro teor do DESPACHO de evento Id 94663070 a seguir transcrito: DESPACHO No caso dos autos, houve a condenação da parte autora ao pagamento de custas processuais que transitou em julgado.

No id.91697283, foi juntado laudo de custas judiciais elaborado pela Contadoria Judicial.

Assim, intime-se a devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor apurado.

Não havendo o pagamento, determino a expedição de certidão de dívida ativa em favor do FERJ, com envio pelo meio eletrônico ao sistema SIAFERJ, para futuro aparelhamento de ação de execução.

Em seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Bacabal, data do sistema PJe.

Bacabal, data do sistema PJe.

THADEU DE MELO ALVES Juiz titular do JECCRIM de Bacabal
13/08/2023 21:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2023 21:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/08/2023 21:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:34

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:33

Juntada de termo
21/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
21/06/2023 03:29

Decorrido prazo de RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA em 20/06/2023 23:59.
17/05/2023 13:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 16:20

Realizado cálculo de custas
25/04/2023 14:09

Juntada de termo
25/04/2023 13:56

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 18:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
29/03/2023 18:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/03/2023 14:31

Juntada de contestação
27/03/2023 11:20

Juntada de petição
06/03/2023 10:54

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:28

Juntada de petição
06/02/2023 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2023 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 16:05

Audiência Conciliação designada para 29/03/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal.
03/02/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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