TJMA - 0800472-61.2022.8.10.0092

27/07/2023 13:18

Baixa Definitiva

27/07/2023 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

27/07/2023 13:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

27/07/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA NUNES DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

26/07/2023 17:10

Juntada de petição

25/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/07/2023 23:59.

10/07/2023 17:58

Juntada de petição

05/07/2023 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2023.

05/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

03/07/2023 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023 12:46

Conhecido o recurso de MARIA NUNES DOS SANTOS - CPF: *03.***.*23-90 (APELANTE) e provido em parte

19/06/2023 19:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2023 15:06

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/05/2023 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023 09:24

Recebidos os autos

19/05/2023 09:24

Conclusos para despacho

19/05/2023 09:24

Distribuído por sorteio