16/04/2024 23:27

Juntada de protocolo
10/04/2024 16:26

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
21/12/2023 13:00

Juntada de petição
20/12/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA NUNES DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 05:37

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 10:12

Juntada de petição
06/12/2023 03:23

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE Processo n.º 0800337-49.2022.8.10.0092 Requerente: MARIA NUNES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) DESPACHO Defiro o pedido de cumprimento de sentença, tendo em vista o trânsito em julgado da condenação imposta nos autos.

Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento voluntário do débito em execução, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 523, § 1°, do novo CPC).

Havendo pagamento voluntário, determino desde já a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se concorda com o valor voluntariamente pago, oportunidade em que deverá informar o comprovante dos emolumentos de selo oneroso e conta bancária para expedição de alvará judicial por transferência, a fim de levantamento do valor disponibilizado, dando-se ciência pessoal à parte interessada, arquivando-se em seguida os autos.

Transcorrendo in albis o prazo declinado sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem prejuízo de desarquivamento, mediante requerimento da parte interessada.

Transcorrido o prazo para o cumprimento voluntário, iniciará para o executado a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar aos autos impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, CPC/2015).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, defiro desde já o pedido de penhora de ativos financeiros formulado pela parte exequente.

Proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do novo CPC.

Antes, atualize a secretaria o débito, incluindo-se no montante a multa de 10%, prevista no art. 523, § 1°, novo CPC.

Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca das disposições contidas no artigo 854, § 3º, do novo CPC.

Não havendo manifestação no prazo assinalado, será convertida em penhora a indisponibilidade de bens realizada, sem necessidade de lavratura do termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do novo CPC.

Em tal hipótese, oficie-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve como mandado de intimação.

Igarapé Grande (MA), 08/11/2023.

ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Igarapé Grande/MA
09/11/2023 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:29

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:28

Processo Desarquivado
25/08/2023 08:20

Juntada de petição
21/08/2023 08:39

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 08:39

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA NUNES DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:34

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE Processo n.º 0800337-49.2022.8.10.0092 Requerente: MARIA NUNES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância recursal, bem como para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, arquivem-se com as baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado de intimação.

Igarapé Grande (MA), data e hora do sistema.

ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras/MA, respondendo pela Comarca de Igarapé Grande/MA
08/08/2023 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:05

Recebidos os autos
27/07/2023 12:05

Juntada de despacho
19/04/2023 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/04/2023 05:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:38

Juntada de contrarrazões
13/02/2023 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/02/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 09:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/11/2022 23:59.
17/01/2023 09:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/11/2022 23:59.
20/12/2022 10:52

Conclusos para despacho
20/12/2022 10:51

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:14

Juntada de apelação cível
18/11/2022 19:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:39

Decorrido prazo de MARIA NUNES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 23:39

Decorrido prazo de MARIA NUNES DOS SANTOS em 09/09/2022 23:59.
17/10/2022 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2022 13:43

Julgado improcedente o pedido
08/10/2022 21:48

Conclusos para julgamento
26/08/2022 15:57

Juntada de petição
25/08/2022 16:34

Juntada de petição
22/08/2022 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:58

Juntada de petição
05/08/2022 22:02

Conclusos para despacho
05/08/2022 18:10

Decorrido prazo de MARIA NUNES DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.
21/07/2022 20:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2022 23:59.
21/07/2022 19:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/06/2022 23:59.
12/07/2022 16:03

Juntada de réplica à contestação
08/07/2022 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2022 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:54

Conclusos para despacho
24/05/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803263-82.2023.8.10.0022

Jose Garcia Alves de Sousa

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Francisco Raimundo Correa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0823017-20.2016.8.10.0001

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Estado do Maranhao

Advogado: Emanuelle de Jesus Pinto Martins

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/06/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0803263-82.2023.8.10.0022

Jose Garcia Alves de Sousa

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Chiara Renata Dias Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/06/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0803931-17.2023.8.10.0034

Maria Jose Alves

Banco Agibank S.A.

Advogado: Alvaro Jonh Rocha Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/03/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0800337-49.2022.8.10.0092

Maria Nunes dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2023 18:27

Exibir Processo