TJMA - 0803263-82.2023.8.10.0022

04/02/2025 08:38

Baixa Definitiva

04/02/2025 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

04/02/2025 08:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/02/2025 00:51

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE GARCIA ALVES DE SOUSA em 03/02/2025 23:59.

12/12/2024 00:53

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/12/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024 12:00

Conhecido o recurso de JOSE GARCIA ALVES DE SOUSA - CPF: *25.***.*48-49 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024 10:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2024 09:44

Juntada de parecer do ministério público

19/07/2024 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024 17:02

Conclusos para despacho

15/05/2024 17:47

Juntada de petição

09/05/2024 13:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

17/04/2024 21:01

Conclusos para despacho

17/04/2024 20:59

Recebidos os autos

17/04/2024 20:59

Distribuído por sorteio