TJMA - 0826646-02.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 08:19
Arquivado Definitivamente
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15/05/2024 11:18
Juntada de Certidão
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03/05/2024 09:22
Juntada de Certidão
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03/05/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 01:28
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 23:28
Publicado Intimação em 23/01/2024.
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30/01/2024 23:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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19/01/2024 11:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/01/2024 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/10/2023 22:36
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 16:38
Conclusos para despacho
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25/10/2023 10:02
Recebidos os autos
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25/10/2023 10:02
Juntada de despacho
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15/05/2023 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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15/03/2023 10:15
Juntada de Certidão
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31/10/2022 12:48
Juntada de Certidão
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03/08/2022 20:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/08/2022 23:59.
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07/06/2022 10:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/05/2022 13:17
Juntada de Certidão
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08/04/2022 18:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/04/2022 23:59.
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28/03/2022 11:29
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 09/03/2022 23:59.
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10/03/2022 10:53
Juntada de petição
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22/02/2022 14:08
Publicado Intimação em 11/02/2022.
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22/02/2022 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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09/02/2022 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2022 12:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2021 22:52
Julgado improcedente o pedido
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16/08/2021 08:37
Conclusos para despacho
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19/07/2018 00:23
Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 18/07/2018 23:59:59.
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26/06/2018 00:21
Publicado Intimação em 26/06/2018.
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25/06/2018 13:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/06/2018 16:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2018 11:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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09/06/2016 09:13
Conclusos para despacho
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09/06/2016 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2016
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão (expediente) • Arquivo
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