31/03/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA PALOMA SA DAS NEVES em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:41

Publicado Sentença (expediente) em 07/03/2025.
22/03/2025 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
20/03/2025 01:40

Publicado Intimação em 06/03/2025.
20/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
13/03/2025 22:19

Publicado Intimação em 06/03/2025.
13/03/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:36

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 10:20

Conclusos para julgamento
09/10/2024 04:34

Decorrido prazo de LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 07:27

Juntada de petição
30/09/2024 16:38

Juntada de petição
17/09/2024 05:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 05:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:12

Juntada de petição
07/11/2023 08:00

Conclusos para decisão
06/11/2023 20:59

Juntada de réplica à contestação
17/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASSAGEM FRANCA VARA ÚNICA Processo Número:0801033-09.2023.8.10.0106 AUTOR: IVERLENE GOMES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU - SP436671 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar o advogado da parte requerente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme preconizado no art. 350 do CPC.

Passagem Franca/MA, Sexta-feira, 13 de Outubro de 2023 RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário Assino de Ordem da MM.

Juíza de Direito
13/10/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 01:15

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:51

Juntada de contestação
15/08/2023 03:36

Publicado Intimação em 14/08/2023.
15/08/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0801033-09.2023.8.10.0106 Autor (a): IVERLENE GOMES DE OLIVEIRA Advogado: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU - SP436671 Réu: OI S.A.

DECISÃO 01.

Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita, com fundamento no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 02.

Ademais, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a prova documental anexada não autoriza um juízo seguro do direito afirmado pela parte requerente.

No que tange a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, esta será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Deste modo, compulsando os autos, verifico que a controvérsia, referente a inscrição indevida do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes, deve ficar a cargo de uma cognição exauriente, após a observância do devido processo legal.

Assim, em face dos argumentos expedidos e, não vislumbrando, na espécie, a presença dos requisitos da probabilidade da existência do direito vindicado e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifica o receio de ineficácia do provimento final, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 03.

Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, resta inaplicável o disposto no art. 334 do CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.

Ademais, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art. 359 do CPC). 04.

Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconizado no art. 350 do CPC.

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. 05.

Ademais, com base no art. 6º, VIII, CDC, presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência da parte, inverto o ônus da prova.

Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Caxias/MA respondendo por esta Comarca de Passagem Franca/MA (Portaria CGJ - 31452023)
10/08/2023 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 08:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2023 17:41

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2023 15:58

Conclusos para decisão
13/07/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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