TJMA - 0830612-70.2016.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 08:13
Arquivado Definitivamente
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24/01/2025 08:12
Juntada de Certidão
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24/01/2025 08:08
Desentranhado o documento
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24/01/2025 08:08
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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11/09/2024 03:24
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 10/09/2024 23:59.
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30/07/2024 10:23
Juntada de juntada de ar
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17/05/2024 10:27
Juntada de termo
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13/05/2024 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2024 09:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/01/2024 10:18
Juntada de Mandado
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31/10/2023 10:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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31/10/2023 10:31
Realizado cálculo de custas
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30/10/2023 09:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/10/2023 09:42
Juntada de Certidão
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25/10/2023 09:08
Recebidos os autos
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25/10/2023 09:08
Juntada de despacho
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17/04/2023 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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25/01/2023 13:21
Juntada de Certidão
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05/08/2022 18:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/08/2022 23:59.
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09/06/2022 14:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2022 14:32
Juntada de Certidão
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20/04/2022 13:52
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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01/04/2022 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/03/2022 23:59.
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25/02/2022 14:27
Juntada de apelação
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16/02/2022 16:06
Publicado Intimação em 04/02/2022.
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16/02/2022 16:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
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14/02/2022 11:35
Juntada de petição
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02/02/2022 14:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2022 14:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/08/2021 13:18
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2021 13:45
Conclusos para despacho
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13/08/2021 13:42
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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17/08/2018 15:02
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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17/06/2016 15:05
Conclusos para despacho
-
17/06/2016 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2016
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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