TJMA - 0830100-43.2023.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

10 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO COROADINHO

PLANTAO CENTRAL - ITAQUI BACANGA

AMBIENTE DA DP 10 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO COROADINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 00.820.295/0001-42

RAILTON JOSE SANTOS FERREIRA

CPF *38.***.*69-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PAULO ANDERSON DA SILVA ALVES

CPF *00.***.*93-20

DANIEL BATISTA SILVA LISBOA

CPF *37.***.*06-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 10:55

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 10:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 17/07/2025 10:55

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 17/07/2025 00:42

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 16/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 01:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE em 23/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 01:07

    Decorrido prazo de RAILTON JOSE SANTOS FERREIRA em 23/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 00:07

    Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/06/2025 10:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2025 11:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 10:24

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL - MPE (APELANTE) e provido

  • 02/06/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 17:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/05/2025 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 15:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2025 15:13

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 13/05/2025 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Desª. Maria da Graça Peres Soares Amorim (CCRI)

  • 13/05/2025 15:13

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 13/05/2025 15:13

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 13/05/2025 13:13

    Conclusos para despacho do revisor

  • 13/05/2025 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em respondência Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

  • 18/10/2024 11:57

    Juntada de parecer

  • 18/10/2024 08:46

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/10/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/10/2024 23:59.

  • 27/09/2024 08:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2024 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 11:37

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:10

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Intimação de acórdão • Arquivo

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