TJMA - 0805095-19.2023.8.10.0001
1ª instância - Vara Especial do Idoso e dos Registros Publicos de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 10:33
Juntada de Certidão
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20/10/2023 09:37
Arquivado Definitivamente
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19/10/2023 13:02
Juntada de Certidão
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22/08/2023 01:51
Decorrido prazo de ANGELO NOGUEIRA SOUZA em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 01:51
Decorrido prazo de THAIZA TASSIA FROTA SOARES em 21/08/2023 23:59.
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14/08/2023 01:12
Publicado Sentença (expediente) em 14/08/2023.
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14/08/2023 01:12
Publicado Sentença (expediente) em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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11/08/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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10/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0805095-19.2023.8.10.0001 AÇÃO: [Retificação de Data de Nascimento] PARTE AUTORA: ANGELO NOGUEIRA SOUZA ADVOGADO DA PARTE AUTORA: THAIZA TASSIA FROTA SOARES - MA14461 SENTENÇA Isto posto, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para determinar ao Cartório de Registro Civil de Pinheiro/MA, que proceda à retificação no assento de nascimento de Angelo Nogueira Souza, consignando que este nasceu em 14/12/1956, expedindo-se carta precatória para os devidos fins.
Deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, restando isenta o autor de custas processuais e emolumentos.
Publique-se e Intime-se.
Certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais.
CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO MANDADO DE RETIFICAÇÃO/AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ACOMPANHADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO E DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO.
São Luís, 09 de agosto de 2023 MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza respondendo pela Vara do Idoso e de Registros Públicos -
09/08/2023 17:12
Transitado em Julgado em 09/08/2023
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09/08/2023 17:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2023 16:40
Juntada de petição
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09/08/2023 09:08
Julgado procedente o pedido
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06/08/2023 07:44
Conclusos para julgamento
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06/08/2023 07:44
Juntada de Certidão
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03/08/2023 19:22
Juntada de petição
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03/08/2023 01:02
Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2023.
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03/08/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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02/08/2023 00:00
Intimação
TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL DO IDOSO E DE REGISTROS PÚBLICOS Processo n.º 0805095-19.2023.8.10.0001 REQUERENTE: ANGELO NOGUEIRA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THAIZA TASSIA FROTA SOARES - MA14461 DESPACHO Trata-se de pedido de retificação de registro civil formulado com o objetivo de modificar a data de nascimento do requerente.
Como medida de cautela, intime-se a parte requerente, por sua advogada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos certidões de negativas criminais emitidas pelas Justiças Estadual, Federal e Eleitoral, além da certidão de quitação eleitoral e certidões negativas emitidas pela Polícia Civil e Federal.
Após, retorne-se concluso para sentença.
São Luís, Segunda-feira, 31 de Julho de 2023.
LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos -
01/08/2023 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 12:33
Conclusos para julgamento
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19/07/2023 12:32
Juntada de Certidão
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29/05/2023 10:31
Juntada de Certidão
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29/05/2023 10:25
Juntada de Ofício
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26/05/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 10:18
Conclusos para despacho
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19/04/2023 04:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 08/03/2023 23:59.
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24/03/2023 08:58
Juntada de termo
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23/03/2023 09:31
Juntada de Certidão
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23/03/2023 09:22
Juntada de Ofício
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23/02/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2023 15:34
Conclusos para despacho
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22/02/2023 15:34
Juntada de Certidão
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22/02/2023 15:01
Juntada de petição
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08/02/2023 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 11:05
Conclusos para despacho
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07/02/2023 11:05
Desentranhado o documento
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07/02/2023 10:26
Juntada de petição
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02/02/2023 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2023 15:12
Conclusos para despacho
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31/01/2023 22:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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