11/06/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 15:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/06/2024 15:48

Juntada de malote digital
11/06/2024 12:11

Juntada de petição
04/06/2024 08:37

Juntada de petição
03/06/2024 01:32

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.
01/06/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 11:32

Conhecido o recurso de ELIZEU CHAVES DE FREITAS - CPF: *55.***.*04-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
21/05/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:44

Juntada de parecer
14/05/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:20

Conclusos para julgamento
25/04/2024 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 19:15

Recebidos os autos
15/04/2024 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
15/04/2024 19:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2024 11:54

Juntada de petição
18/03/2024 16:15

Juntada de parecer do ministério público
05/03/2024 15:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/03/2024 15:37

Juntada de Certidão
29/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 28/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/01/2024 14:35

Juntada de parecer do ministério público
08/12/2023 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/12/2023 23:59.
06/11/2023 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/10/2023 16:22

Juntada de parecer do ministério público
03/10/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2023 11:34

Juntada de Certidão de intimação de agravo
03/10/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 25/09/2023 23:59.
09/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816351-59.2023.8.10.0000 Agravante : Elizeu Chaves de Freitas Advogado : Iury Ataide Vieira (OAB/MA 11.069) Agravado : Município de Barra do Corda/MA Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie e em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, inciso II1 c/c art. 1832).

Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III3).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2 Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 3 Art. 1.019, (…) III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
07/08/2023 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:31

Conclusos para decisão
31/07/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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