24/09/2025 14:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/09/2025 14:16

Juntada de contrarrazões
22/09/2025 00:38

Publicado Despacho em 22/09/2025.
20/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2025 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 08:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/09/2025 21:18

Juntada de procuração
15/09/2025 21:14

Juntada de embargos de declaração (1689)
13/09/2025 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA DA CUNHA em 12/09/2025 23:59.
21/08/2025 08:18

Publicado Acórdão (expediente) em 21/08/2025.
21/08/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2025 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2025 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS - CNPJ: 01.***.***/0001-46 (APELADO) e não-provido
14/08/2025 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA DA CUNHA em 29/07/2025 23:59.
11/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 09:46

Recebidos os autos
11/07/2025 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2025 09:46

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/06/2025 12:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2025 11:52

Juntada de parecer do ministério público
23/04/2025 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:04

Recebidos os autos
22/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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