14/06/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/06/2024 18:23

Juntada de contrarrazões
27/05/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
25/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 01:04

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:46

Decorrido prazo de SABRINA ARAUJO SILVA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 10:18

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:17

Juntada de Certidão
05/05/2024 16:12

Juntada de apelação
02/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 12:06

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 15:09

Conclusos para julgamento
15/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
11/02/2024 11:18

Juntada de réplica à contestação
09/02/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
09/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 09:16

Juntada de Certidão
02/02/2024 01:25

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:33

Juntada de petição
14/08/2023 00:47

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO Processo nº: 0803116-29.2023.8.10.0128 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SABINO RODRIGUES DE SOUSA Réu: BANCO CETELEM SA DESPACHO Consoante despacho de Id. 97813862, a parte autora foi intimada para emendar a inicial no sentido demonstrar sua hipossuficiência, o que foi prontamente cumprida.

Entretanto, analisando detidamente os documentos que instruem a exordial, se verifica o requerente juntou aos autos instrumento de procuração sem data de outorga, o que impede a análise da capacidade postulatória do causídico e, consequentemente, o regular prosseguimento do feito, dada a ausência de pressuposto processual de validade.

Com efeito, da inteligência do Art. 321, do CPC, cabe ao magistrado, em verificando irregularidades na inicial determinar a sua emenda ou complementação, tantas quantas se fizerem necessárias para que a exordial esteja hígida a deflagrar a correta prestação jurisdicional.

Desta forma, nos termos do art. 321 e, em consonância com disposto no artigo 320, ambos o CPC, em atenção ainda ao princípio da boa-fé e da cooperação que devem reger a atividade de todos os atores processuais (art. 5º e 6º do NCPC), determino que seja intimada a parte requerente, na pessoa de seu advogado, via PJE, para que EMENDE novamente a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando instrumento procuratório original e atualizado conferido ao causídico que subscreve a vestibular, consignando a data do referido ato, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente como mandado.

Após, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos.

São Mateus/MA, 03 de agosto de 2023.

Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA
09/08/2023 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 14:57

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:35

Juntada de petição
26/07/2023 17:17

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 16:34

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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