18/06/2025 00:32

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO VIEIRA DE ARAUJO em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:39

Juntada de diligência
03/06/2025 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:39

Juntada de diligência
03/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
16/05/2025 22:57

Juntada de petição
29/04/2025 16:12

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/01/2025 03:35

Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.
09/12/2024 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2024 01:50

Decorrido prazo de ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA em 24/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 23:19

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:54

Juntada de petição
27/08/2024 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 03:14

Decorrido prazo de ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:08

Conclusos para despacho
18/03/2024 08:21

Juntada de petição
06/03/2024 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2024 02:44

Decorrido prazo de ADELBARTO RODRIGUES SANTOS em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:29

Decorrido prazo de Secretária Municipal de Administração e Finanças em 04/03/2024 23:59.
26/01/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 12:57

Juntada de diligência
18/12/2023 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 22:36

Juntada de diligência
04/12/2023 10:46

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:46

Expedição de Mandado.
04/12/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:01

Conclusos para decisão
23/11/2023 03:10

Decorrido prazo de ANNA CLARA DA COSTA FERREIRA em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 01:39

Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
19/10/2023 08:51

Juntada de petição
18/10/2023 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 21:30

Recebidos os autos
17/10/2023 21:30

Juntada de despacho
30/05/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:03

Juntada de contrarrazões
16/05/2023 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 19:32

Juntada de recurso inominado
07/05/2023 00:49

Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
20/04/2023 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 18:03

Juntada de diligência
12/04/2023 16:29

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 16:14

Outras Decisões
18/07/2022 09:48

Conclusos para decisão
18/07/2022 09:47

Juntada de Certidão
18/07/2022 08:54

Juntada de petição
14/07/2022 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 08:59

Juntada de Certidão
13/07/2022 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO em 20/06/2022 23:59.
08/07/2022 09:13

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59.
08/07/2022 09:13

Decorrido prazo de HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO em 03/06/2022 23:59.
21/03/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 12:31

Juntada de diligência
16/03/2022 10:30

Decorrido prazo de HILTON SOARES DE OLIVEIRA em 15/03/2022 23:59.
23/02/2022 21:10

Expedição de Mandado.
23/02/2022 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2022 15:22

Outras Decisões
25/11/2021 14:42

Conclusos para decisão
25/11/2021 14:39

Juntada de Certidão
24/11/2021 21:30

Decorrido prazo de HELEE WIESEL DE ALMEIDA MOURAO em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 20:27

Decorrido prazo de DOMICIO ALVES DE ALMEIDA em 23/11/2021 23:59.
23/09/2021 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 10:19

Conclusos para despacho
04/09/2021 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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