TJMA - 0001517-78.2017.8.10.0070

1ª instância - Vara Unica de Arari

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Polo Ativo

Partes

RONDINELY PEREIRA MUNIZ

CPF *78.***.*09-49

Advogados

ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS

OAB: 7913/MA

CPF *40.***.*80-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:29

    Publicado Intimação em 19/09/2025.

  • 19/09/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

  • 17/09/2025 14:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2025 14:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 17:12

    Outras Decisões

  • 10/02/2025 17:16

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 17:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 23:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 23:24

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 23:21

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 14:48

    Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 03:05

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 18:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2024 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS em 07/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 01:45

    Publicado Intimação em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 13/05/2024 18:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 16:09

    Juntada de petição

  • 13/03/2024 23:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2024 00:11

    Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 18:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 20:15

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 20:12

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 19:30

    Juntada de petição

  • 22/08/2023 03:13

    Decorrido prazo de ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:50

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0001517-78.2017.8.10.0070 REQUERENTE: RONDINELY PEREIRA MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO WILLIAM BRITO DOS SANTOS - MA7913-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    O referido é verdade e dou fé.

    Arari (MA), 14 de março de 2023.

    ISAAC VIEIRA DOS SANTOS Secretário Judicial

  • 09/08/2023 13:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/08/2023 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 11:31

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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