02/08/2025 09:02

Outras Decisões
17/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:37

Juntada de termo
05/12/2024 17:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/12/2024 17:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2024 08:53

Juntada de petição
10/10/2024 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 01:23

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:13

Juntada de termo
08/04/2024 07:58

Juntada de petição
06/04/2024 05:19

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS em 05/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:15

Publicado Intimação em 20/03/2024.
21/03/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 20:50

Não recebido o recurso de SILVANE CONCEICAO MORAIS - CPF: *73.***.*82-05 (DEMANDADO).
18/12/2023 14:51

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:51

Juntada de termo
28/08/2023 15:24

Juntada de contrarrazões
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 21:50

Juntada de apelação
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0002267-20.2015.8.10.0048 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E.

DE S.

SILVA - REPRESENTACAO - ME Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - MA14186 RÉU: SILVANE CONCEICAO MORAIS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS - MA11792-A S E N T E N Ç A Vistos etc., Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Primeiramente, destaca-se que o presente processo tramita sob o rito sumaríssimo do juizado cível, consoante a lei nº 9.099/95, e as partes, no curso do feito, não entabularam acordo, Id. 49862202 - pg. 20 - (processo físico fl. 21).

Vê-se que a parte requerida, apesar de comparecer em audiências, não juntou contestação, tampouco impugnou os fatos retratados na lide.

Convém observar, de início, que, além de presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular, o processo se encontra apto para julgamento, em razão de não haver necessidade de produção de outras provas, pois os informes documentais trazidos pelas partes e acostados ao caderno processual são suficientes para o julgamento da presente demanda no estado em que se encontra.

A requerida, embora devidamente citada, não apresentou contestação, tampouco impugnou os fatos retratados na lide.

Contestar para o réu é um ônus.

Destarte, se dele não se desincumbir sofrerá as consequências acarretadas por sua inatividade.

O deslinde da causa, portanto, de logo se impõe.

Cabe ressaltar, no entanto, que “ficta confessio” deve ser interpretada com a necessária flexibilidade, não tendo força de isentar a parte autora de provar o fato constitutivo do seu direito, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório substancial.

A presunção é relativa, mas se reveste de especial força pela nota promissória, conclusão dos relatórios de prestação de contas – assinada pela parte requerida -, formulários que deram origem ao débito e ausência de comprovação do pagamento.

Com efeito, a parte requerente faz prova do fato constitutivo de seu direito.

A parte requerida, de sua vez, não se desincumbiu do ônus de comprovar o pagamento, sendo, por isso, pertinente a cobrança do débito atualizada pelo demandante.

Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito desta ação, para CONDENAR a parte requerida SILVANE CONCEIÇÃO MORAIS, a pagar ao autor E.

DE S.

SILVA REPRESENTAÇÕES ME a importância de R$ 18.432,22 (dezoito mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), referente ao contrato de prestação de serviços revendedores autônomos com serviço de entrega e a nota promissória emitida não paga, descritas na inicial, com correção monetária pelo INPC, a contar da data constante na nota promissória (24/01/2015) e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 4 de agosto de 2023. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2926/2023
07/08/2023 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:27

Julgado procedente o pedido
17/05/2022 09:47

Conclusos para julgamento
18/10/2021 17:55

Decorrido prazo de SILVANE CONCEICAO MORAIS em 15/10/2021 23:59.
15/10/2021 13:40

Decorrido prazo de E. DE S. SILVA - REPRESENTACAO - ME em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2021 08:59

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:56

Recebidos os autos
29/07/2021 13:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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